terça-feira, 29 de maio de 2012

REPASSANDO...............


Fonte:http://www.condsef.org.br/portal3/



29/05 – AGU e Condsef falam sobre
carreira de administrativos e soluções
para problemas que afetam servidores,
incluindo anistiados


A Condsef teve uma reunião nesta segunda-feira, 28, na Secretaria Geral
da AGU (Advocacia-Geral da União) que, além de ter como pauta central
o plano de carreira dos administrativos da AGU, discutiu soluções
 jurídicas de problemas que afetam servidores. Entre os assuntos
 abordados está a inclusão de servidores anistiados e reintegrados
 ao Regime Jurídico Único (RJU), liberação de dirigentes sindicais,
além de progressões e promoções do PCCTAE. Sobre o plano
de carreira, a Condsef cobrou dos representantes da AGU agilidade
nas discussões com o Ministério do Planejamento no que diz respeito
 a definição de dois pontos ainda divergentes: tabela remuneratória e
 aglutinação de cargos. A AGU informou que já se pronunciou favorável
 quanto à aglutinação e que vem mantendo diálogos sistemáticos com
a Secretaria de Gestão do Planejamento para tratar o plano de carreira
dos administrativos. Ainda sobre isso, a Condsef reforçou que não
é possível aceitar nenhuma proposta que traga
prejuízos remuneratórios à categoria.
A AGU ainda acrescentou que além de ser favorável à aglutinação
de cargos, também aprova a manutenção dos cedidos em seus quadros
 e busca junto ao Planejamento um prazo para aprovar o plano que
 não prejudique a categoria. No dia 21 de junho a Condsef tem uma
 reunião agendada no Planejamento para tratar do plano de carreira
dos administrativos da AGU. A expectativa é de que esta reunião traga
conclusões sobre o assunto.
Outra questão discutida na reunião foi a liberação de dirigentes sindicais.
 A Condsef informou que a coordenadora de seu Departamento da
 Segurança e da Advocacia Pública (Desap), Ada Honorato, vem sendo
 impedida de participar dos fóruns e das reuniões convocadas pela entidade
 por não conseguir liberação de sua chefia. A AGU deve conversar com
 seus gestores no Rio de Janeiro para buscar uma solução
 para situações como essa.
Anistiados – Um ponto importante discutido na reunião foi a reintegração
 de servidores anistiados ao Regime Jurídico Único (RJU). A Condsef
cobrou uma definição da AGU sobre a questão já que esses servidores
estão trabalhando na administração direta, mas estão fora de qualquer
regime. A AGU solicitou que a Condsef apresente uma consulta formal
sobre o tema, o que deve ser feito pela entidade nos próximos dias com
 o envio de uma exposição de motivos para que esses servidores
 sejam incluídos na Lei 8.112.
Ainda na reunião a Condsef voltou a cobrar uma definição de
demandas que envolvem progressão por mérito, capacitação e
 incentivo à qualificação de servidores enquadrados no PCCTAE.
A AGU informou que já entrou em contato com o Ministério
da Educação e que pretende buscar soluções para regulamentar
essas questões. O Planejamento também será acionado para que
 haja uma definição sobre este caso.
Outras informações a respeito dessas e de outras questões
 de interesse dos servidores da base da Condsef seguem
sendo divulgadas aqui em nossa página.

sexta-feira, 25 de maio de 2012


COMUNICADO DA REUNIÃO DO DIA 22/05/2012
REALIZADA ENTRE A CONDSEF E

O MINISTERIO DO PLANEJAMENTO
Participantes:
M. do Planejamento:
Secretário de Relação do
 Trabalho – Sérgio Mendonça
Secretária Adjunta de Relação 
do Trabalho – Marcela Tapajos
- Sra. Edina
- Sra. Beth
CONDESF:
- Jose Milton
- Carlos Abreu
- Geraldo Filho
- Rubinho
- Ricardo Jose
Ficou definido nesta reunião que o planejamento irá marcar até
 o final do mês de junho uma reunião entre a AGU, 
o Planejamento e a Condesef, para tratar sobre o
 Regime Jurídico Único (RJU).
Cabe ressaltar conforme informativo abaixo,
 que “a Condsef propôs que enquanto não se resolve o RJU
 que seja  assinado um termo de compromisso que garanta a
 extensão das remunerações que forem negociadas,
 tendo como parâmetro as negociações dos servidores do PGPE”. 
A Condsef  ficou de encaminhar um documento com todos
 as revindicações, também serão agendadas reuniões 
para continuarmos a tratar dos assuntos relacionados acima, 
onde estaremos encaminhando maiores informações após cada reunião.
Ricardo – CAEEB/Condsef
9905-1318
Informe do site da Consef
  
 22/05 – Condsef cobra reunião com AGU e
 Planejamento para assegurar adesão de anistiados ao RJU
 
 
 
 
 
 
 
         
 
 
 
Nesta terça-feira a Condsef participou de uma reunião no
 Ministério do Planejamento para negociar a pauta de
 reivindicações dos servidores anistiados. A entidade aproveitou
 para cobrar uma reunião com a presença de representantes da Condsef, 
Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU) com 
o objetivo de buscar solução para garantir adesão dos anistiados
ao Regime Jurídico Único (RJU). Esta é a reivindicação central 
da categoria que vive uma situação de limbo dentro da administração
 pública sem estar regidos pela Lei 8112 não recebem reajustes
 concedidos aos demais servidores. A categoria também não possui
 qualquer instrumento de acordo coletivo que lhe garanta
 reposição de perdas salariais. A Condsef propôs q ue enquanto
 não se resolve essa situação seja assinado um termo de
 compromisso que garanta a extensão das remunerações que
 forem negociadas, tendo como parâmetro as negociações 
dos servidores do PGPE.
Por terem ficado de fora do RJU quando reingressaram ao 
serviço público, além de não terem garantias de reajuste,
 os servidores anistiados também estão sem direito a negociar
 itens como progressão, gratificações, como Função Comissionada 
Técnica (FCT), entre outros direitos que precisam ser
 assegurados a esses servidores que já foram regidos pela Lei 8.112
 e apenas reivindicam o direito de retornar ao regime de origem. 
O Planejamento concordou em realizar mais uma reunião 
ainda este mês de junho, com data a ser confirmada,
 para seguir debatendo a pauta de reivindicações dos anistiados.
Cultura e Roquete Pinto – Durante a reunião sobre anistiados, 
a Condsef aproveitou a oportunidade para tratar com o
 Planejamento sobre outros dois assuntos. Um trata da 
assinatura de um termo de acordo referente a última greve
 realizada pelos servidores do Ministério da Cultura. 
O Planejamento concordou em receber a Condsef nesta
 sexta-feira, 25, para tratar o assunto. A Confederação 
cobrou ainda a redistribuição dos servidores cedidos da
 Ex-Roquete Pinto ao Ministério da Saúde e vinculadas.
 O Planejamento deve marcar uma reunião com a presença
 da Condsef e o coordenador de Gestão de Pessoal da
 Cultura para resolver essa questão. Os servidores devem 
permanecer atentos. Todas as informações de interesse
 da base da Condsef seguem sendo publicad as aqui em nossa página.
 
 

quarta-feira, 23 de maio de 2012

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOSS


COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS 54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/05/2012
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h


 9 -
REQUERIMENTO Nº 117/12 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a questão relativa aos descumprimentos da Lei nº 8.878/94 quanto ao Regime Jurídico, Enquadramento Salarial e outras distorções criadas no retorno dos servidores públicos federais demitidos pelo Governo Collor".

terça-feira, 22 de maio de 2012

PARA DIVULGAÇÃO E POSTERIOR COBRANÇA

FONTE: http://www.condsef.org.br/portal3/ 


22/05 – Condsef cobra reunião com AGU e
Planejamento para assegurar adesão
de anistiados ao RJU

Nesta terça-feira a Condsef participou de uma reunião no Ministério
do Planejamento para negociar a pauta de reivindicações dos
servidores anistiados.
A entidade aproveitou para cobrar uma reunião com a presença
de representantes da Condsef, Planejamento e Advocacia-Geral
da União (AGU) com o objetivo de buscar solução para garantir adesão
dos anistiados ao Regime Jurídico Único (RJU).  Esta é a reivindicação
central da categoria que vive uma situação de limbo dentro da
administração pública sem estar regidos pela Lei 8112 não recebem
 reajustes concedidos aos demais servidores. A categoria também
não possui
qualquer instrumento de acordo coletivo que lhe garanta reposição
de perdas salariais.
 A Condsef propôs que enquanto não se resolve essa situação seja
 assinado um termo de compromisso que garanta a extensão das
remunerações que forem negociadas, tendo como parâmetro
as negociações dos servidores do PGPE.
Por terem ficado de fora do RJU quando reingressaram ao serviço público, 
além de não terem garantias de reajuste, os servidores anistiados também 
estão sem direito a negociar itens como progressão, gratificações, 
como Função Comissionada Técnica (FCT), entre outros direitos que 
precisam ser assegurados a esses servidores que já foram regidos
 pela Lei 8.112 e apenas reivindicam o direito de retornar ao regime 
de origem.  O Planejamento concordou em realizar mais uma
 reunião ainda este mês de junho, com data a ser confirmada, 
para seguir debatendo a pauta de reivindicações dos anistiados.
Cultura e Roquete Pinto – Durante a reunião sobre anistiados, a Condsef
aproveitou a oportunidade para tratar com o Planejamento sobre outros
 dois assuntos. Um trata da assinatura de um termo de acordo
 referente a última greve realizada pelos servidores do Ministério
da Cultura. O Planejamento concordou em
 receber a Condsef nesta sexta-feira, 25, para tratar o assunto.
A Confederação cobrou ainda a redistribuição dos servidores cedidos
da Ex-Roquete Pinto ao Ministério da Saúde e vinculadas.
O Planejamento deve marcar uma reunião com a presença
 da Condsef e o coordenador de Gestão
de Pessoal da Cultura para resolver essa questão.

Os servidores devem permanecer atentos. Todas as
 informações de  interesse da base da Condsef seguem
 sendo publicadas aqui em nossa página.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

PARA DIVULGAÇÃO



ABAIXO TODOS OS TELEFONES DO SINDSEP/DF 
PARA VOCÊ ANISTIADO RECLAMAR E COBRAR
SEUS DIREITOS.

NÃO ESPERE, FAÇA SUA PARTE..............

Telefones e e-mails das secretarias 

do sindicato
PABX3212 1900
Secretaria Geral 
* Oton Pereira
 
3212 19549223 8312 geral@sindsep-df.com.br
Secretaria de Organização e Patrimônio 
3212 1960administracao@sindsep-df.com.br
Coordenador: 
* Jose Lourenco

9223 8273 
Adjunto: 
Francisco Rodrigues

96223463
Adjunta: 
* Antonia Ferreira da Silva

96223565 
Secretaria de Finanças3212 1920/21financeiro@sindsep-df.com.br
Coordenador:
* Manoel Antonio
 

9238 2699
Adjunto:
* Benedito da Silva 
 

9223 0965
Secretaria de Formação 3212 1937 biblioteca@sindsep-df.com.br
Coordenadora:
* Mirian Vaz

9947 2880
Secretaria de Assuntos Jurídicos3212 1928/29juridico@sindsep-df.com.br
Coordenador:
* Reinaldo Felipe

9223 1799 
Secretaria de Filiação e Política Sindical3212 1962/24filiacao@sindsep-df.com.br
Coordenadora:
* Thereza de Alencar

9238 4387
 
Secretaria de Aposentados e Saúde do Trabalhador3212 1948/35aposentado@sindsep-df.com.br
Coordenadora: 
* Maria Lícia

9241 0234 
Adjunta:
Maria Gilza

9622 3645
Secretaria de Movimentos Sociais, Gênero e Raça3212 1945/47cultura@sindsep-df.com.br
Coordenador:
* Pedro Alcântara 

9298 5816
Secretaria de Comunicação e Imprensa3212 1938/39imprensa@sindsep-df.com.br
Coordenador: 
Carlos Henrique

9223 7782 
Adjunto: 
* Reginaldo da Silva

9622 3632
Secretaria de Estudos Sócio Econômico e Empresas Públicas3212 1946  anistiados@sindsep-df.com.br
Coordenadora: 
Joalita de Lima

9298 5825
 
Secretaria de Relações Intersindicais e Parlamentares3212 1913  inter@sindsep-df.com.br



Coordenador:
* Joao Luiz Batista

9947 5204
Adjunto: 
* Jose Francisco

9622 3484
Adjunto: 
* Cesar Henrique

9622 3473 
Diretora Efetiva
* Valda Eustaquia9223 3806



FONTE:http://www.urbanitariosdf.org.br/index.php?option=com_flexicontent&view=items&cid=229&id=4226

Audiência: reconhecimento do tempo de afastamento dos anistiados

  • Data
    15.05.2012
juridico
O STIU-DF informa que no próximo dia 29/5, às 14h, haverá audiência na Procuradoria Regional do Trabalho (513 Norte), para tratar da regularização da contagem do tempo de afastamentos dos anistiados da Eletronorte.
 No dia 19 de dezembro de 2011, o Sindicato entrou com denúncia no Ministério Público do Trabalho (Inquérito Civil Público), em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras readmitidos(as) na Eletronorte, anistiados pela Lei n.º 8.878/94, visando ao reconhecimento do tempo em que estiveram afastados da empresa, para fins de inclusão desse período no cálculo do Adicional de Tempo de Serviço (ATS).


ANISTIADOS APRESENTAM MODELO DE ENQUADRAMENTO





Os representantes dos anistiados do Serpro apresentaram, nesta terça-feira (15/5), estudo sobre o enquadramento de anistiados feito por outros órgãos do Governo Federal, como Conab, CBTU e Casa da Moeda. O objetivo do levantamento é apontar para o Serpro que é possível fazer equiparação salarial e colocar estes trabalhadores e trabalhadoras em funções que tenham a ver com sua formação e qualificação.
A CBTU concedeu aos anistiados ganho de cinco níveis (referência), a fim de corrigir as distorções sofridas no período que estes trabalhadores estiveram fora da empresa. A Conab também concedeu estes níveis aos seus anistiados, entretanto, o escalonamento só ocorreu porque a Justiça do Trabalho determinou.
A CBTU extinguiu os antigos cargos dos anistiados, e estes profissionais foram enquadrados em funções na área de manutenção. Com isso, respeitando o Plano de Cargos e Salários do órgão, os proventos destes trabalhadores foram adequados aos vencimentos dos demais funcionários lotados no setor.
Defasagem
Em consequência da falta de promoção por tempo de serviço, a defasagem salarial dos anistiados do Serpro é gritante. Um trabalhador recém-contratado no Serpro recebe a mesma coisa que um anistiado com 15 anos de casa. Há anistiado recebendo 50% menos que um não anistiado desempenhando a mesma função.
Por causa dessa defasagem, os dirigentes sindicais solicitaram ao Serpro a apresentação do cálculo usado para determinar a transposição do RARH I para o RARH II, já que não é clara a forma de transição.
Cobrou também uma proposta definitiva para os problemas gerados pelas injustas demissões realizadas pelo Governo Collor.
Contraproposta
Os representantes do Serpro se comprometeram em apresentar o levantamento para a diretoria da empresa. Pediu um mês para apresentar uma nova proposta de enquadramento dos anistiados. Com isso, a próxima mesa de negociação específica para tratar sobre o tema será no dia 12 de junho, na sede da Fenadados, em Brasília (DF).

segunda-feira, 14 de maio de 2012

GOVERNO CUMPRE ACORDOS E GARANTE 
REAJUSTES PREVISTOS NO ORÇAMENTO 
PARA SERVIDORES


Brasília, 14/05/2012 – Com a edição da Medida Provisória 568,
 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 14,
o Governo Federal assegura o cumprimento de todos os
 itens – inclusive os financeiros – previstos nos acordos com servidores
públicos federais, entre eles professores. Acertados em 2011,
 os reajustes não terão impacto no Orçamento,
pois foram previstos na Lei Orçamentária Anual,
e vigoram a partir de julho próximo.
“O Governo Federal une os interesses dos servidores públicos
aos projetos de gestão, contemplando todos os professores federais,
 profissionais de Ciência e Tecnologia; e da Saúde,
Previdência e Trabalho, entre muitas outras carreiras do Serviço Público”,
explicou o secretário de Relações do Trabalho
do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
Os acordos contemplam avanços significativos nas
carreiras e nos planos de cargos. São melhorias como
progressão de carreira, extensão de benefícios e
 revisão de atribuições, entre outros ajustes.
A MP substitui o Projeto de Lei 2.203/2011, que foi enviado ao
Congresso em agosto do ano passado.
Os acordos beneficiam 937 mil servidores federais,
entre ativos, aposentados e pensionistas,
 reestruturando carreiras e planos de cargos,
e estabelecendo novas tabelas remuneratórias.

Professores
Os 138 mil professores públicos federais terão tabela
 remuneratória reestruturada e fortalecida,
com incorporação de gratificações específicas de atividade docente.
O reajuste é de 4%, retroativo a 1º de março,
no vencimento básico e na Retribuição por Titulação.

PGPE e PST
Os acordos finalizados em 2011 abrangem 15 categorias,
entre elas as que integram o Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE) e a Carreira da Previdência,
Saúde e Trabalho (PST), que, somadas,
 têm 430 mil servidores, maior parte entre os beneficiados.
No acordo do PGPE, os servidores de nível superior serão
 beneficiados com a elevação da Gratificação de Desempenho,
com o teto da carreira chegando a R$ 7 mil. Trata-se de
 um primeiro passo para nivelamento da remuneração
dos cargos de Nível Superior do PGPE, que após a edição
da Lei 12.277/10 ficou diferenciada para os cargos de Engenheiro,
 Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo.
Para que se chegue ao nivelamento, o Termo de Acordo define
que tanto essa continuação, quanto a que visa à reestruturação
dos cargos e carreiras das 15 categorias abrangidas,
serão objeto de processo negocial específico no âmbito
da Mesa Nacional de Negociação Permanente,
que irá definir as condições e os prazos das próximas etapas.
O acordo estabelece também que os servidores destes
 mesmos planos de cargos, em nível intermediário,
terão um acréscimo de R$ 211 na Gratificação de Desempenho;
e os ocupantes de cargos no nível Intermediário
 receberão R$ 105 a mais na Gratificação de Desempenho,
ambas as medidas com efeitos a partir de julho de 2012.
 No Nível Intermediário, serão contemplados 330,4 mil servidores.
 No Nível Auxiliar, o acréscimo na gratificação alcança 43,7 mil servidores.
Também haverá reajuste da Gratificação de Atividade de
Combate e Controle de Endemias (Gacen) e da Gratificação Especial
de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gecen),
devidas a servidores ligados ao Ministério da Saúde,
com a sua elevação de R$ 590 para R$ 721.

Ciência e tecnologia
Foram firmados, ainda, acordos com as carreiras de Tecnologia Militar, 
do Ministério da Defesa; Ciência e Tecnologia; Inmetro; 
e Fiocruz. Esses acordos tiveram por diretriz a melhoria da
 estrutura remuneratória dessas carreiras, com a incorporação
 ao vencimento básico de parte das gratificações de desempenho 
e da gratificação temporária da Ciência e Tecnologia (GTEMPCT).
Também serão beneficiados servidores do Instituto Nacional de
 Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
 ligados ao Ministério da Educação, com o intuito de adequar a
quantidade de padrões da tabela remuneratória para que o tempo
de desenvolvimento na carreira seja compatível com a média das
demais carreiras do Poder Executivo Federal.
Após a negociação de 2008, a tabela remuneratória ficou
 reestruturada em 24 padrões. No Grupo de Trabalho pós-negociação,
 identificou-se que o tempo de desenvolvimento do servidor até o final da
 carreira estava superior ao das demais carreiras. A partir de então,
 iniciou-se um processo negocial para adequação da quantidade de
 padrões da tabela, que ficará reestruturada em 18 padrões.
Por fim, foi assinado acordo que contempla os servidores do
 Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, prevendo o aumento
da Gratificação de Desempenho dos cargos de nível superior,
nível intermediário e nível auxiliar, a fim de harmonizar o quadro
da Polícia Federal com as medidas previstas para os demais planos de cargos. 
GOVERNO EDITA MP QUE GARANTE REAJUSTES, 
PREVISTOS NA LOA 2012, 
A MAIS DE 900 MIL SERVIDORES

Brasília, 14/5/2012 – O governo federal editou hoje a Medida Provisória 568,
 de 11 de maio de 2012, para assegurar o pagamento de acordos finalizados
com os servidores federais no ano passado.
As medidas constantes da MP beneficiarão 937.675 servidores entre ativos,
 aposentados e pensionistas. A Medida Provisória 568 vai substituir
o Projeto de Lei 2.203/2011, que foi enviado ao Congresso em agosto do
ano passado e trata da reestruturação de cargos; planos de cargos e carreiras;
 além de tabelas remuneratórias.
O valor do conjunto de medidas é de cerca de R$ 1,5 bilhão para 2012 e já
 estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012,
aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República.
Entre os beneficiários do reajuste, estão docentes das Universidades Federais,
 servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo,
 o Plano de Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho, entre outras carreiras.
Com a MP, os servidores que tinham aumento previsto para o mês de março, como no caso os docentes, terão reajuste retroativo àquele mês.

Consulte aqui a Medida Provisória

sexta-feira, 11 de maio de 2012

PARA DIVULGAÇÃO

ANISTIADOS FAZEM PEDIDO DE REENQUADRAMENTO JUNTO AO BNCC

Anbene me solicitou para publicar no site do BNCC o Comunicado nr. 13/2012 que se refere aos reajustes e reenquadramento do pessoal do BNCC, que também poderá se aplicar a demais empresas. 
Peço a gentileza de divulgar esta noticia para todos os colegas anistiados pela 8878/94, acessando os sites www.bncc.com.br ou www.anbene.org.br para tomar conhecimento deste comunicado muito importante para todos os anistiados.
Webmaster do BNCC