Fonte:http://www.condsef.org.br/portal3/ 29/05 – AGU e Condsef falam sobre carreira de administrativos e soluções para problemas que afetam servidores, incluindo anistiados |
A Condsef teve uma reunião nesta segunda-feira, 28, na Secretaria Geral
da AGU (Advocacia-Geral da União) que, além de ter como pauta central o plano de carreira dos administrativos da AGU, discutiu soluções jurídicas de problemas que afetam servidores. Entre os assuntos abordados está a inclusão de servidores anistiados e reintegrados ao Regime Jurídico Único (RJU), liberação de dirigentes sindicais, além de progressões e promoções do PCCTAE. Sobre o plano de carreira, a Condsef cobrou dos representantes da AGU agilidade nas discussões com o Ministério do Planejamento no que diz respeito a definição de dois pontos ainda divergentes: tabela remuneratória e aglutinação de cargos. A AGU informou que já se pronunciou favorável quanto à aglutinação e que vem mantendo diálogos sistemáticos com a Secretaria de Gestão do Planejamento para tratar o plano de carreira dos administrativos. Ainda sobre isso, a Condsef reforçou que não é possível aceitar nenhuma proposta que traga prejuízos remuneratórios à categoria.
A AGU ainda acrescentou que além de ser favorável à aglutinação
de cargos, também aprova a manutenção dos cedidos em seus quadros e busca junto ao Planejamento um prazo para aprovar o plano que não prejudique a categoria. No dia 21 de junho a Condsef tem uma reunião agendada no Planejamento para tratar do plano de carreira dos administrativos da AGU. A expectativa é de que esta reunião traga conclusões sobre o assunto.
Outra questão discutida na reunião foi a liberação de dirigentes sindicais.
A Condsef informou que a coordenadora de seu Departamento da Segurança e da Advocacia Pública (Desap), Ada Honorato, vem sendo impedida de participar dos fóruns e das reuniões convocadas pela entidade por não conseguir liberação de sua chefia. A AGU deve conversar com seus gestores no Rio de Janeiro para buscar uma solução para situações como essa.
Anistiados – Um ponto importante discutido na reunião foi a reintegração
de servidores anistiados ao Regime Jurídico Único (RJU). A Condsef cobrou uma definição da AGU sobre a questão já que esses servidores estão trabalhando na administração direta, mas estão fora de qualquer regime. A AGU solicitou que a Condsef apresente uma consulta formal sobre o tema, o que deve ser feito pela entidade nos próximos dias com o envio de uma exposição de motivos para que esses servidores sejam incluídos na Lei 8.112.
Ainda na reunião a Condsef voltou a cobrar uma definição de
demandas que envolvem progressão por mérito, capacitação e incentivo à qualificação de servidores enquadrados no PCCTAE. A AGU informou que já entrou em contato com o Ministério da Educação e que pretende buscar soluções para regulamentar essas questões. O Planejamento também será acionado para que haja uma definição sobre este caso.
Outras informações a respeito dessas e de outras questões
de interesse dos servidores da base da Condsef seguem sendo divulgadas aqui em nossa página. |