terça-feira, 30 de março de 2010

DIA 04 É O ÚLTIMO DIA PARA FAZER INSCRIÇÃO DA REUNIÃO NA CEI

CEI ABRE INSCRIÇÕES PARA REUNIÃO DE BALANÇO

Brasília, 23/3/2010 – A comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela análise dos processos de servidores demitidos durante o Governo Collor, abre nesta terça-feira inscrições para participação na reunião de prestação de contas.
Os interessados deverão encaminhar sua ficha de inscrição, devidamente preenchida, para o endereço eletrônico
cei@planejamento.gov.br, até o dia 4 de abril, informando nome completo e número do CPF. Acesse aqui a ficha de inscrição.
O encontro será realizado no auditório do subsolo do Ministério de Minas e Energia (MME), na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, em Brasília, no dia 8 de abril, das 8h às 12h.Durante o evento, serão apresentados os trabalhos realizados até o momento. Esta será a sexta vez em que a CEI se reúne com os anistiados para fazer prestação de contas.

quinta-feira, 25 de março de 2010

AGRADECIMENTO






Estivemos com o Dr. ROBERTO ANDRADE e Dra. OBDÚLIA ALMEIDA BELMONTE para agradecer, em nome dos anistiados, pelo tratamento que recebemos do MCT quanto ao nosso retorno e desejar uma páscoa com muitas esperenças e realizações para todos.

NOSSOS AGRADECIMENTOS E MENSAGEM DE PÁSCOA PARA PESSOAS ESPECIAIS












Estivemos nesta semana com Dr. ADÉLIO JUSTTINO LUCAS e Dra. NELEIDE ÁBILA agradecendo por tudo que fizeram na defesa do nosso direito de retorno ao MCT.
Somos eternamente gratos e nunca esqueceremos do carinho e respeito que recebemos naqueles momentos mais difíceis de nossa luta.
Em nome dos anistiados e atuais servidores do MCT, deixamos uma mensagem de páscoa por tudo que fizeram por nós e demais anistiados.



Páscoa é renascimento...
É passagem...
É mudança e transformação...
É ser novo um mesmo ser
Que recomeça pela própria libertação.
Fica para trás uma vida cheia de poeira
E começa agora um novo caminhar
Cheio de luz, de fortalecimento,
Esperanças renovadas,
Que a Páscoa de todos seja recheada de muita Paz, Amor, União, Harmonia, Bênção e Cristo no coração.
São os agradecimentos.

DOS ANISTIADOS E ATUAIS SERVIDORES DO MCT.









terça-feira, 23 de março de 2010

INFORMAÇÃO IMPORTANTE!!!!!!!

CEI ABRE INSCRIÇÕES PARA REUNIÃO DE BALANÇO

Brasília, 23/3/2010 – A comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela análise dos processos de servidores demitidos durante o Governo Collor, abre nesta terça-feira inscrições para participação na reunião de prestação de contas.
Os interessados deverão encaminhar sua ficha de inscrição, devidamente preenchida, para o endereço eletrônico
cei@planejamento.gov.br, até o dia 4 de abril, informando nome completo e número do CPF. Acesse aqui a ficha de inscrição.
O encontro será realizado no auditório do subsolo do Ministério de Minas e Energia (MME), na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, em Brasília, no dia 8 de abril, das 8h às 12h.Durante o evento, serão apresentados os trabalhos realizados até o momento. Esta será a sexta vez em que a CEI se reúne com os anistiados para fazer prestação de contas.

segunda-feira, 22 de março de 2010

PUBLICADO O RETORNO DE 10 ANISTIADOS DA FTI

AUTORIZADO O RETORNO DE 40 ANISTIADOS COLLOR

Brasília, 22/3/2010 – O Ministério do Planejamento concedeu autorização para o retorno ao serviço público de 40 pessoas demitidas durante o Governo Collor e anistiadas pela lei nº 8.878/94. As autorizações foram publicadas hoje no Diário Oficial da União, Seção 1, por meio de portarias.
A portaria nº 129 defere a reintegração de 10 pessoas demitidas da extinta Fundação de Tecnologia Industrial (FTI), para compor quadro especial em extinção do Ministério da Ciência e Tecnologia, sob regime celetista.
Já a
portaria nº 130 autoriza o retorno de um anistiado da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), entidade à qual deverá ser reintegrado.
A
portaria nº 131 autoriza a reintegração de três anistiados oriundos da extinta Companhia de Colonização do Nordeste (Colone), para compor quadro especial em extinção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sob regime celetista.
Seis pessoas conseguiram, por meio da
portaria nº 132, receber aval para serem reintegradas ao quadro de pessoal da Eletrosul Centrais Elétricas S/A.
A última portaria, de
nº 133, dá a 20 pessoas o direito de serem reintegradas ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Os interessados deverão ser notificados em até 30 dias, tendo o mesmo prazo para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do prazo, o anistiado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.
As portarias informam que, segundo o despacho nº 1.499/2009 do consultor-geral da União, nenhum órgão da administração pública tem poder de rever decisões tomadas pela Comissão Especial Interministerial (CEI) na análise dos processos de retorno dos anistiados.
O retorno dessas pessoas foi validado pela CEI, responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos servidores anistiados demitidos durante o Governo Collor. A condição para o retorno é de que os anistiados não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do serviço público.
Salários
Para que a remuneração dos anistiados oriundos de empresas extintas seja calculada, é preciso que os convocados apresentem o último contracheque recebido no órgão em que trabalhavam.
Caso o anistiado não disponha desse documento, será feita uma busca pela ficha funcional do interessado, nos arquivos da companhia extinta, e a remuneração será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.
Na hipótese de os dados não serem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, automaticamente enquadrado na Tabela de Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelo decreto n.º 6.657, publicado no DOU em 21/11/2008.
Parabenizamos todos os anistiados.
Márcia e Marlúcia.

sexta-feira, 19 de março de 2010

AVISO!!!!!

A Sra. Gleide da FIPECQ informou que o horário de atendimento para quem quiser fazer adesão aos PLANOS DE SAÚDE oferecidos pela FIPECQ e o PLANO ODONTOLÓGICO, será de 8h às 18h no dia 22/03/2010.

Sra. Neida ou Cleusa poderão ser procuradas no seguinte endereço:
Edifício Varig, 3º andar, Sala 304
Telefones: 2107 7040 / 2107 7050

Bom fim de semana.

Abraço,

Marlúcia

quinta-feira, 18 de março de 2010

AVISO!!!!!

Representantes do SLAN estarão nesta sexta-feira(19/03), à partir das 14hs, no auditório do MCT, para tirar dúvidas e apresentar uma proposta para aqueles que tiverem interesse no plano de saúde.


Marlúcia

INFORMAÇÃO!!!!!!

Conversei hoje pela manhã com a Sra. Gleide da FIPECQ, solicitando que prorrogasse o prazo para adesão aos Planos de Saúde oferecidos pela FIPECQ até o dia 22 de março de 2010. O Prazo final para adesão sem CARÊNCIA seria dia 19 de março de 2010.

Expliquei que dia 19 de março, vamos ouvir a Proposta do Grupo Afinidade que estará apresentando o Plano de Saúde SLAM e não seria justo as pessoas que ficaram aguardando a proposta do SLAM terem apenas o dia 19 de março para irem até a FIPECQ.

As pessoas que não optarem pelo Plano de Saúde SLAM podem ir na FIPECQ no dia 19 de março ou dia 22 de março (prazo final), para optarem pelos Planos oferecidos por eles (AMIL, GAMA, UNIMED, etc.).

Endereço da FIPECQ:
Edifício Varig 3º andar Sala 304 - Falar com Neida ou Cleusa.

Att.,

Marlúcia

MPOG INFORMA



PROCESSOS DE ANISTIADOS COLLOR SERÃO ENCERRADOS ATÉ O FINAL DO ANO

Brasília, 17/3/2010 – De acordo com Idel Profeta Ribeiro, presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI), até o final do ano todos os processos de ex-empregados públicos e ex-servidores demitidos durante o Governo Collor estarão concluídos.
O presidente da CEI, Idel Profeta, e a presidente da CDHM, deputada Iriny Lopes
A afirmação foi feita durante o encontro que ele teve nesta quarta-feira com a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, a deputada Iriny Lopes (PT/ES).
A presidente da CDHM, deputada Iriny Lopes (centro) e a Comissão de Especial Interministerial
O encontro teve como objetivo apresentar um balanço das atividades desenvolvidas pelo grupo, além de reforçar a parceria entre a Câmara e a CEI. O balanço dos trabalhos realizados pela CEI foi apresentado por Idel Ribeiro, e pela representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Neleide Abila.
“Dos 14.616 processos que estão conosco agora, já julgamos 13.057. Esperamos que até o final de 2010 possamos concluir os restantes”, afirmou Idel Ribeiro.
Na ocasião, Iriny Lopes destacou a importância dos avanços feitos. “Nós vamos continuar fazendo este acompanhamento. Se houver alguma dificuldade, poderemos marcar encontro com qualquer uma das partes, para tentar conseguir uma resposta o mais rápida possível", destacou.

AVISO!!!!!!!

Informamos que na parte da tarde desta sexta-feira(19/03), no auditório do MCT, em horário a definir, a representante do grupo afinidade de nome Cristiane apresentará uma proposta para aqueles que tiverem interesse no plano de saúde ISLAN.
Fiquem atentos aos prazos de carência para adesão ao Plano de saúde FIPEC que poderão ser prorrogados.
Marlúcia.

CEI DEFERE MAIS UM PROCESSO DE ANISTIADO DA FTI

Informamos que a CEI publicou mais uma ATA DE DEFERIMENTO de processos de anistiados da CONAB, INSS, EMBRAPA, CPRM, EMBRATER e um da FTI.
Confira a relação dos anistiados clicando no endereço abaixo:
Nossos parabéns para todos os contemplados.
Márcia e Márlúcia

sábado, 13 de março de 2010

AVISO!!!!!!!!



Estamos apresentando para aqueles que tiverem interesse um modelo de Requerimento solicitando cópia do processo de anistia junto ao MCT.

Entendemos ser de fundamental importância que todos tenham cópias de seus processos para que possam no futuro ajuizarem as devidas ações judiciais.

Márcia e Marlúcia

Abaixo Modelo de Requerimento



ILUSTRÍSSIMA SENHORA COORDENADORA GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Processo Administrativo n.º (aquele que consta na Portaria 525, publicada do D.O.U, do dia 30/12/2010.

Para aqueles que ainda não tem a Portaria clique no endereço abaixo:

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=30/12/2009&jornal=2&pagina=116&totalArquivos=128

NOME DA PESSOA, devidamente qualificado(a) nos autos administrativos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer seja concedida vista e cópia integral dos autos, nos termos do art. 3º, II da Lei n.º 9.784/99.[1]

Termos em que pede e espera deferimento.

Brasília,_____de _____________ de 2010.

NOME DA PESSOA

RG n




[1] Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

[...] II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;




quarta-feira, 10 de março de 2010

MPOG INFORMA

PORTARIAS AUTORIZAM RETORNO DE 83 ANISTIADOS COLLOR

Brasília, 10/3/2010 – O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de 83 ex-funcionários demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização foi concedida por meio de sete portarias publicadas hoje na Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU).
As portarias nº 119 e 120 concedem a 42 pessoas emitidas da extinta Datamec S.A. Sistema e Processamento de Dados o direito de serem reintegradas ao quadro de pessoal especial em extinção do Ministério da Fazenda sob regime celetista.
As portarias nº 116 e 117 autorizam o retorno de 25 ex-empregados ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
A portaria de nº 114 defere a sete ex-empregados o direito de serem reintegrados ao quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação S.A.
Já a portaria n° 115 permite o retorno de sete anistiados oriundos da extinta Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos (Educar) ao Ministério da Educação, para compor quadro especial em extinção, sob o regime celetista.
Por meio da portaria n° 118, duas pessoas que foram demitidas do Ministério da Educação ganharam o direito de serem reintegrados à instituição, para compor quadro em extinção, sob regime celetista.
De acordo com o que determinam as portarias, cabe aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificarem em até 30 dias os interessados, que terão igual prazo para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do prazo estipulado, o anistiado convocado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.
As portarias informam que, segundo o parecer nº 1/07 da Advocacia-Geral da União (AGU), nenhum órgão da administração pública tem poder de rever decisões tomadas pela Comissão Especial Interministerial (CEI) na análise dos processos de retorno dos anistiados.
O retorno desses ex-servidores foi validado pela CEI, responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos servidores anistiados demitidos do serviço público durante o Governo Collor. A condição para o deferimento do retorno é de que os anistiados não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do serviço público federal.
Salários
Para que a remuneração de parte dos anistiados seja calculada, é preciso que os convocados que trabalhavam em empresas extintas apresentem o último contracheque recebido na companhia.
Caso o anistiado não disponha desse documento, será feita uma busca pela ficha funcional do interessado, no arquivo da companhia extinta, e a remuneração será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.
Na hipótese de os dados não serem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, automaticamente enquadrado na Tabela de Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelo decreto n.º 6.657, publicado no DOU em 21/11/2008.

COMUNICADO DA CEI

ATENÇÃO
MUITOS INTERESSADOS NÃO ESTÃO SENDO COMUNICADOS DOS ATOS DA CEI, EM RAZÃO DE ENDEREÇOS ERRADOS OU INCOMPLETOS. É EXTREMAMENTE IMPORTANTE A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS
DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO.
NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO - ENDEREÇO ERRADO OU INCOMPLETO - O INTERESSADO SERÁ COMUNICADO POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
Atenciosamente,
Werlen Ricardo Moreira
Assistente técnico - CEI

PARA DIVULGAÇÃO

10/03/2010 08:12

Comissão discutirá parecer da AGU sobre anistia a servidores


A comissão especial da Lei da Anistia se reúne hoje para discutir um documento encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a aplicação das leis que anistiam servidores públicos demitidos. A comissão se reúne às 14h30, no plenário 14.
Durante a reunião, representantes de entidades ligadas aos servidores vão apresentar sugestões para subsidiar o relatório final da comissão. A lista de convidados ainda não foi definida.
Leis de anistia
A comissão foi criada para apurar a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista.
A comissão também acompanha a aplicação da Lei 10.559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais os direitos do Regime do Anistiado Político.
O presidente da comissão é o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O relator é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Matéria atualizada em 10/03.

terça-feira, 9 de março de 2010

AVISO

A nossa amiga ORAILDES que trabalha na Coordenção - Geral de Recuros Humanos do MCT, começou a fazer um levantamento dos interessados em aderir ao plano de saúde.
Ela pediu para os interessados entrar em contato pelo telefone e procurar:
ORAILDES OU ELIANE
TELEFONE - 3411-5200

domingo, 7 de março de 2010

08 DE MARÇO DIA INTERNACIONAL DA MULHER






Mensagens dia das Mulheres.

Feliz Dia Internacional da Mulher!
Mulher...
Que traz beleza e luz aos dias mais difíceis
Que divide sua alma em duas
Para carregar tamanha sensibilidade e força
Que ganha o mundo com sua coragem
Que traz paixão no olhar
Mulher,
Que luta pelos seus ideais,
Que dá a vida pela sua família
Mulher
Que ama incondicionalmente
Que se arruma, se perfuma
Que vence o cansaço
Mulher,
Que chora e que ri
Mulher que sonha...
Tantas Mulheres, belezas únicas, vivas,
Cheias de mistérios e encanto!
Mulheres que deveriam ser lembradas,amadas, admiradas todos os dias...
Para você,
Mulher tão especial...
Feliz Dia Internacional da Mulher!
(desconheço o autor)

quarta-feira, 3 de março de 2010

NOVO SITE DE INFORMAÇÕES GOVERNO

O Governo lançou um novo site de informações. Confira clicando no endereço abaixo:

MPOG INFORMA

AUTORIZADO RETORNO DE 69 ANISTIADOS DO EXTINTO BANCO MERIDIONAL

Brasília, 3/3/2010 – O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de 69 ex-funcionários do extinto Banco Meridional do Brasil S.A, demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização para que os anistiados sejam reintegrados foi concedida por meio da portaria nº 89, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, Seção 1.
Os anistiados contemplados pela portaria deverão ser reintegrados ao Governo Federal passando a fazer parte do quadro especial em extinção do Ministério da Fazenda, sob regime celetista.
Os interessados deverão ser notificados em até 30 dias, tendo igual prazo para se apresentar ao órgão. Caso não se apresente dentro do prazo, o anistiado convocado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.
A portaria esclarece que segundo o parecer nº 1/07 da Advocacia Geral da União (AGU), nenhum órgão da administração pública tem poder de rever decisões tomadas pela Comissão Especial Interministerial (CEI) na análise dos processos de retorno dos anistiados.
O retorno desses ex-servidores foi validado pela CEI, responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos servidores anistiados demitidos do serviço público durante o Governo Collor. A condição para o deferimento do retorno é de que os anistiados não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do serviço público federal.
Salários
Para que a remuneração dos anistiados seja calculada, é preciso que os convocados apresentem o último contracheque recebido no órgão em que trabalhavam, já que o Banco Meridional foi extinto.
Caso o anistiado não disponha desse documento, será feita uma busca pela ficha funcional do interessado, nos arquivos das companhias extintas, e a remuneração será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.
Na hipótese de os dados não serem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, automaticamente enquadrado na Tabela de Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelo decreto n.º 6.657, publicado no DOU em 21/11/2008.

terça-feira, 2 de março de 2010

MPOG INFORMA

PORTARIAS AUTORIZAM RETORNO DE 93 ANISTIADOS COLLOR

Brasília, 2/3/2010 – O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de 93 ex-funcionários demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização foi concedida por meio de oito portarias publicadas hoje na Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU).
As portarias nº 78 e 80 concedem a 20 pessoas o direito de serem reintegradas ao quadro de pessoal das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte).A portaria nº 77 autoriza o retorno de sete ex-empregados ao quadro de pessoal do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A portaria de nº 79 defere a 31 ex-empregados do extinto Banco Meridional do Brasil S.A o direito de serem reintegrados ao quadro de pessoal especial em extinção do Ministério da Fazenda, sob regime celetista.
Já a portaria n° 81 permite o retorno de três anistiados oriundos da extinta Rede Federal de Armazéns Gerais Ferrovirários S/A (Agef), para compor o quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes, no regime celetista.
Por meio da portaria n° 82, seis pessoas que foram demitidas da Casa da Moeda do Brasil ganharam o direito de serem reintegrados à instituição.
A publicação da portaria nº 83 aprova o retorno à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) de sete ex-empregados.
A última portaria publicada nesta terça-feira, de nº 84, defere o retorno de 19 pessoas demitidas da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), mesma empresa a qual os anistiados deverão ser reintegrados.
De acordo com o que determinam as portarias, cabe aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificarem em até 30 dias os interessados, que terão igual prazo para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do prazo estipulado, o anistiado convocado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.
As portarias informam que, segundo o parecer nº 1/07 da Advocacia-Geral da União (AGU), nenhum órgão da administração pública tem poder de rever decisões tomadas pela Comissão Especial Interministerial (CEI) na análise dos processos de retorno dos anistiados.
O retorno desses ex-servidores foi validado pela CEI, responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos servidores anistiados demitidos do serviço público durante o Governo Collor. A condição para o deferimento do retorno é de que os anistiados não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do serviço público federal.
Salários
Para que a remuneração de parte dos anistiados seja calculada, é preciso que os convocados que trabalhavam em empresas extintas apresentem o último contracheque recebido na companhia.
Caso o anistiado não disponha desse documento, será feita uma busca pela ficha funcional do interessado, no arquivo da companhia extinta, e a remuneração será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.
Na hipótese de os dados não serem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, automaticamente enquadrado na Tabela de Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelo decreto n.º 6.657, publicado no DOU em 21/11/2008.

segunda-feira, 1 de março de 2010

MPOG INFORMA

AUTORIZADO RETORNO DE CINCO ANISTIADOS COLLOR

Brasília, 26/2/2010 – O Ministério do Planejamento concedeu autorização para o retorno ao serviço público de cinco pessoas demitidas durante o Governo Collor e anistiadas pela lei nº 8.878/94. As autorizações foram publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, Seção 1, por meio de portarias.
A portaria nº 74 defere a reintegração de duas pessoas demitidas do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC). Esses anistiados passarão a fazer parte do quadro de pessoal especial em extinção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), sob regime celetista.
Já a portaria nº 75 autoriza o retorno de três anistiados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), entidade à qual deverão ser reintegrados.Os interessados deverão ser notificados em até 30 dias, tendo o mesmo prazo para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do prazo, o anistiado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.A portaria informa que, segundo o parecer nº 1/07 da Advocacia Geral da União (AGU), nenhum órgão da administração pública tem poder de rever decisões tomadas pela Comissão Especial Interministerial (CEI) na análise dos processos de retorno dos anistiados. O retorno dessas pessoas foi validado pela CEI, responsável pela análise dos os processos de reintegração dos servidores anistiados demitidos durante o Governo Collor. A condição para o retorno é a de que os anistiados não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do serviço público.
SaláriosPara que a remuneração de parte dos anistiados seja calculada, é preciso que os convocados apresentem o último contracheque recebido no órgão em que trabalhavam, já que BNCC é uma empresa extinta.Caso o anistiado não disponha desse documento, será feita uma busca pela ficha funcional do interessado, nos arquivos da companhia extinta, e a remuneração será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.Na hipótese de os dados não serem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, automaticamente enquadrado na Tabela de Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelo decreto n.º 6.657, publicado no DOU em 21/11/2008.