quinta-feira, 28 de maio de 2009

MPOG INFORMA

PORTARIAS REINTEGRAM 204 ANISTIADOS DO GOVERNO COLLOR

Brasília, 28/5/2009 - O Diário Oficial da União desta quinta-feira, (28/05), publicou quatro Portarias nº 117, 118, 119, 120, que autorizam o retorno, aos quadros de órgãos da União, de 204 servidores demitidos durante o governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A portaria determina também que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações referentes ao período em que estiveram afastadas do órgão.
Dos anistiados que irão retornar com a publicação das portarias, 167 são pertencentes aos quadros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e 18 do Serviço de Processamento Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Estes deverão se apresentar, após a convocação, no RH do próprio órgão para retorno.
Os 19 anistiados, que na ocasião da demissão pertenciam ao quadro da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (CAEEB), deverão ser incorporados ao quadro especial em extinção do Ministério De Minas e Energia.
De acordo com o que determinam as portarias, cabe aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificar em até 30 dias os interessados, que também terão prazo de 30 dias para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do prazo estipulado, o anistiado convocado estará renunciado ao direito de regressar ao serviço público.
O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico em que estava submetido deverá ser mantido.
REMUNERAÇÃO
Por conta de extinção da CAEEB, para que a remuneração dos anistiados que estão retornando seja calculada, o servidor terá que apresentar o último contracheque que recebeu no órgão.
Caso ele não conte com esse documento, a União irá buscar a ficha funcional nos arquivos da companhia e a remuneração do anistiado será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.
Se os dados não forem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, enquadrado na tabela de remuneração de empregados dos órgãos extintos definida pelo Decreto Nº 6.657, publicado no DOU no dia 21 de novembro de 2008.

PORTARIAS DE RETORNO DO SERPRO, CAEEB E ECT

Foi Publicado no Diário Oficial da União de hoje(28/05), na Sção 2, páginas 43, 44 e 45, Portarias de retorno dos anistiados do SERPRO, CAEEB e ECT.
Confira clicando no site abaixo:

quarta-feira, 27 de maio de 2009

CEI NO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE ANISTIA APRESENTA RESULTADOS NO RIO EM JUNHO

Brasília, 27/5/2009 - A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela reintegração dos servidores demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878 de 1994, promove, no dia 19 de junho, na cidade do Rio de Janeiro, uma palestra para apresentar os trabalhos realizados pela comissão durante os mês de abril e maio de 2009, para os anistiados que residem no Estado.
A reunião vai acontecer no auditório do Ministério da Fazenda, localizado na avenida Antonio Carlos, 375, no 13º andar e será conduzida pelo presidente da CEI, Idel Profeta Ribeiro. Além de apresentar o balanço bimestral, o evento tem como objetivo dar suporte e tirar dúvidas referentes aos processos dos anistiados do Estado.
Para participar os interessados deverão se inscrever pelo endereço eletrônico cei@planejamento.gov.br, do dia 04 ao dia 10 de junho, enviando o nome, CPF, empresa que o anistiado trabalhava na época da demissão e o endereço residencial.
ANISTIASDesde a publicação da portaria que nomeou os integrantes da CEI, em 2008, foram analisados oito mil e trezentos processos. Destes, 3.421 já retornaram aos quadros do Governo Federal.

terça-feira, 26 de maio de 2009

FAÇA SUA INSCRIÇÃO E PARTICIPE...............

CEI APRESENTA BALANÇO DE ABRIL E MAIO

Brasília, 26/5/2009 - A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela reintegração dos servidores demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878 de 1994, promove, no dia 10 de junho, de 14:30h às 17:30h, no auditório do Ministério do Planejamento (Esplanada dos Ministérios, Bloco K, subsolo), uma palestra para apresentar os trabalhos realizados pela comissão durante o mês de abril e maio de 2009.
Para participar os interessados deverão se inscrever pelo endereço eletrônico cei@planejamento.gov.br, até o dia 03 de junho, enviando o nome, CPF, empresa que o anistiado trabalhava na época da demissão e o endereço residencial.
O evento será conduzido pelo presidente da CEI, Idel Profeta Ribeiro, e contará com a participação de membros da comissão.
ANISTIAS
Desde a publicação da portaria que nomeou os integrantes da CEI, em 2008, foram analisados oito mil e trezentos processos. Destes, 3.421 já retornaram aos quadros do Governo Federal.

quinta-feira, 21 de maio de 2009

MPOG INFORMA

PORTARIAS REINTEGRAM 18 ANISTIADOS A TRÊS ÓRGÃOS

Brasília, 21/5/2009 – Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/5), três portarias (Nº 106, 107 e 108), que reintegram 18 ex-empregados públicos aos quadros da União demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94.Dos 18 anistiados, nove foram reintegrados a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB – cinco a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e quatro foram incorporados ao quadro especial em extinção do Ministério de Minas e Energia por serem ex-empregados da extinta Siderurgia Brasileira S.A. – SIDERBRÁS. A portaria determina também que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações referentes ao período em que estiveram afastadas do órgão.Segundo o Decreto 6.077/07, que regulamenta o retorno dos anistiados, com a publicação da portaria a CONAB, a ETC e o MME passam a ter 30 dias para notificar os interessados que deverão se apresentar aos órgãos. Após a notificação os servidores terão 30 dias para se apresentar para o retorno.O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico em que estava submetido deverá ser mantido.Caso o anistiado não se apresente no prazo de 30 dias, contados após a notificação do órgão, será caracterizada a desistência do mesmo em retornar ao órgão de origem.O retorno desses funcionários foi validado pela Comissão Interministerial Especial (CEI), responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos anistiados. Remuneração da extinta SIDERBRÁS - Por conta de extinção da SIDERBRÁS, para que a remuneração dos anistiados que estão retornando seja calculada, o servidor terá que apresentar o último contracheque que recebeu no órgão. Caso ele não conte com esse documento, a União irá buscar a ficha funcional nos arquivos da companhia e a remuneração do anistiado será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego. Se os dados não forem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, enquadrado na tabela de remuneração de empregados dos órgãos extintos definida pelo Decreto Nº 6.657, publicado no DOU no dia 21 de novembro de 2008.

PORTARIAS DA CONAB, ECT E SIDERBRAS

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje(21/05), na Seção 2, página 35, portaria de retorno dos anisitados da CONAB, ECT e SIRDEBRAS
Confira clicando no site abaixo:

segunda-feira, 18 de maio de 2009

CEI INFORMA


ANISTIA

EVOLUÇÃO DOS PROCESSOS DE ANISTIA MANTIDA
EMPRESA - ANALISE AGU
FTI - Parecer CEI/Nº 01/2008
FTI - CNPQ - Parecer CEI/Nº 01/2008
SERPRO - Pareceres Individuais
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Parecer CEI/Nº 01/2009
CEBRAE - Parecer CEI/Nº 02/2009
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Parecer CEI/Nº 03/2009
BANCO MERIDIONALDO BRASIL - Parecer CEI/Nº 04/2009


Relação das Pessoas - FTI (arq.pdf)

Relação das Pessoas - FTI - CNPQ (arq.pdf)

Relação das Pessoas - SERPRO (arq.pdf)

Relação das Pessoas - Ministério da Comunicações - Parecer CEI/Nº 01/2009 (arq.pdf)

Relação das Pessoas - CEBRAE (arq.pdf)

Relação das Pessoas - Ministério da Comunicações - Parecer CEI/Nº 03/2009 (arq.pdf)

Relação das Pessoas - Banco Meridional do Brasil (arq.pdf)





domingo, 17 de maio de 2009

PROJETO EM BENEFÍCIO DOS ANISTIADOS E SUAS FAMÍLIAS


Novo projeto beneficia anistiados
Por Assessoria de Imprensa - 8/5/2009
A deputada Andreia Zito apresentou, em 07/05/2009, mais um projeto de lei, dessa vez em benefício dos anistiados e suas famílias. É o PL 5.182, de 2009, que altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar artigo dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte aos anistiados.O projeto tem o objetivo de reparar mais uma injustiça cometida contra os servidores e empregados exonerados ou demitidos por violação constitucional ou legal, por motivação política ou participação em movimento grevista e que retornaram às suas atividades. Nesses casos, eles terão o tempo em que estiveram compelidos ao afastamento de suas atividades profissionais contados para fins de aposentadoria.Nos casos daqueles que tiveram autorizado o retorno à atividade, mas que, neste momento, já faleceram, será reconhecido o direito à pensão vitalícia aos dependentes legais. “Em relação ao caso das situações dos anistiados que não tiveram vida para serem contemplados e usufruir da sua anistia por conta da morosidade das ações da administração pública, é mais do que justo que suas famílias sejam amparadas”, defende a deputada Andreia Zito.

quinta-feira, 14 de maio de 2009

MPOG INFORMA

MINISTÉRIO AUTORIZA RETORNO DE MAIS 11 ANISTIADOS

Brasília, 14/5/2009 – O Ministério do Planejamento concedeu autorização para que mais 11 anistiados do governo Collor retornem ao serviço público federal. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, por meio da portaria nº 103.
Os anistiados beneficiados com a autorização eram servidores da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e foram demitidos durante o Governo Collor. Por meio da lei nº 8.878/94, esses servidores foram anistiados e ganharam o direito de retornar ao serviço público, com a condição de não receberem os salários retroativos ao período em que estiveram afastados.
De acordo com a portaria, os anistiados convocados passarão a fazer parte do quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes, sob o regime celetista. Quando forem notificados, os convocados terão prazo de 30 dias para se apresentarem. A não apresentação dos interessados dentro do prazo implicará em renúncia ao direito de retornar ao serviço público.
Remuneração
Para que a remuneração dos anistiados que estão retornando seja calculada, é preciso que os convocados apresentem o último contracheque recebido no órgão, já que a RFFSA é uma empresa extinta.
Caso o anistiado não tenha esse documento, será feita uma busca pela ficha funcional do interessado, nos arquivos da companhia extinta, e a remuneração será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento, até o mês anterior ao retorno ao emprego.
Na hipótese de os dados não serem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, automaticamente enquadrado na Tabela de Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelo decreto nº 6.657, publicado no DOU em 21/11/2008.

quarta-feira, 13 de maio de 2009

MPOG INFORMA

PORTARIA REINTEGRA 20 ANISTIADOS DO GOVERNO COLLOR À CONAB

Brasília, 13/5/2009 – Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/05) a portaria nº 101, que reintegra 20 servidores à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94.
A portaria determina também que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações referentes ao período em que estiveram afastadas do órgão.
Segundo o Decreto 6.077/07, que regulamenta o retorno dos anistiados, com a publicação da portaria a CONAB passa a ter 30 dias para notificar os interessados que deverão se apresentar ao órgão. Após a notificação os servidores terão 30 dias para se apresentar para o retorno.
O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico em que estava submetido deverá ser mantido.
Caso o anistiado não se apresente no prazo de 30 dias, contados após a notificação do órgão, será caracterizada a desistência do mesmo em retornar ao órgão de origem.
O retorno desses funcionários foi validado pela Comissão Interministerial Especial (CEI), responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos anistiados.
Já retornaram aos quadros do governo 2.622 anistiados, dos quais 1.790 em 2008 e 812 até o final de abril de 2009. Outros 568 processos concluídos já estão com as portarias elaboradas, aguardando publicação no Diário Oficial da União.

PORTARIA DA CONAB

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje(13/05/09), Seção 2, página 44, Portaria de retorno dos anistiados da CONAB.
Confira clicando no site abaixo:

segunda-feira, 11 de maio de 2009

MATÉRIA DO JORNAL DE BRASÍLIA

Fonte:http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2009/5/11/esperanca-para-servidores/noticia_view



ESPERANÇA PARA SERVIDORES
FUNCIONALISMO COMISSÃO MINISTERIAL VAI ANALISAR ATÉ OUTUBRO TODOS OS CASOS
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 11/05/2009

Solução para os órfãos de Collor
Todos os processos de retorno dos servidores públicos federais demitidos durante o governo Collor (de 1990 a 1992), e anistiados pela Lei 8.878, de 1994, serão analisados até outubro deste ano, se depender da disposição do presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI), Idel Profeta Ribeiro.
Ao final de um balanço das atividades da CEI no trimestre de fevereiro a abril, Ribeiro informou que foram analisados 2.204 processos no período. Desses, 1.527 pedidos de retorno ao serviço público foram deferidos e 677 solicitações foram negadas.
O presidente da comissão não precisou quantos processos ainda estão pendentes de análise, mencionando apenas que são quase seis mil. Segundo ele, a meta é analisar pelo menos mil processos por mês, para que os trabalhos estejam concluídos em outubro próximo. "Estamos trabalhando muito e, além de aumentarmos o número de análises mensais, passamos a promover reuniões mensais de balanço para que o anistiado que aguarda o retorno possa estar sempre em contato com a comissão", disse Ribeiro.
Até agora foram analisados 8.155 pedidos de reintegração: 5.951 no ano passado e 2.204 neste ano. Desses, 6.810 foram deferidos e 1.345 negados. Dos que atenderam as exigências da Lei da Anistia, 2.602 já retornaram aos quadros do serviço público e 568 processos de anistia estão com as portarias prontas, aguardando publicação no Diário Oficial da União.
A CEI foi criada pelo Ministério do Planejamento com o único objetivo de analisar todos os processos de servidores públicos que foram demitidos durante o governo Collor. Os funcionários readmitidos voltaram para os seus órgãos de origem e, no caso de extinção do órgão, foram reacolocados em outras áreas do governo.
103 mil demitidos
De março de 1990 a setembro de 1992, quando era o presidente da República, o agora senador alagoano Fernando Collor de Mello demitiu 103 mil servidores públicos federais.
Desses, cerca de 15 mil entraram na Justiça pedindo para ser reintegrados e acabaram sendo beneficiados pela Lei8.878, também chamada de Lei de Anistia, promulgada em 1994. A reintegração, no entanto, vem sendo feita de uma forma bastante lenta.
Só agora os servidores exonerados estão conseguindo voltar à ativa.

sexta-feira, 8 de maio de 2009

CEI INFORMA


MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Relação das Portarias de Deferimento de Retorno que aguardam
publicação no DOU
Em 05 de maio de 2009
ÓRGÃO QUANTIDADE
CAEEB 16
CONAB 30
ECT 73
ECT 95
FTI 119
RFFSA MANTIDA 1
RFFSA 71
RFFSA - 04/05/2009 11
SERPRO MANTIDA 1
SERPRO 18
ABIN 133
TOTAL 568

quinta-feira, 7 de maio de 2009

INFORMAÇÃO IMPORTANTE...........

Quando for publicada a Portaria de Retorno dos anistiado no Diário Oficial da União, eles deverão ficar atentos para os seguintes prazos:
De acordo com o que determinam as portarias, cabe aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificarem em até 30 dias os interessados, que terão igual prazo para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do prazo estipulado, o anistiado convocado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.

MPOG INFORMA

CEI APRESENTA BALANÇO TRIMESTRAL DE ANISTIAS

Brasília - 7/5/2009 – O presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI), Idel Profeta Ribeiro, anunciou hoje que os processos de retorno dos servidores demitidos no Governo Collor, e anistiados pela Lei 8.878/94, deverão ser todos concluídos até outubro deste ano.

O anúncio foi feito durante a apresentação do balanço de três meses dos trabalhos da CEI, nesta quinta-feira, na sede do Ministério do Planejamento, em Brasília. Profeta assumiu a presidência da Comissão em fevereiro, e desde então, a CEI já analisou mais de 2 mil processos de anistiados.

Segundo ele, a meta é que sejam analisados pelo menos mil a cada mês. “Estamos trabalhando muito e vamos concluir nossos trabalhos até outubro”, assegurou. “Foram exatos 2.204 processos analisados até agora. Além de aumentarmos o número, passamos a promover reuniões mensais de balanço, para que o anistiado que aguarda o retorno possa estar sempre em contato com a comissão”, acrescentou o presidente.
Neste segundo encontro com parte dos servidores demitidos, Profeta apresentou, também, o cronograma das análises previstas para este ano, que engloba os meses de maio a outubro.

BALANÇO – Dos 2.204 processos analisados pela CEI nos meses de fevereiro, março e abril, 1.527 foram deferidos e 677 indeferidos. Em todo o ano de 2008, foram 5.951 análises, com 5.283 deferimentos. Os indeferidos foram 668. Já retornaram aos quadros do governo 2.602 anistiados, dos quais 1.790 em 2008 e 812 até o final de abril de 2009. Outros 568 processos concluídos já estão com as portarias elaboradas, aguardando publicação no Diário Oficial da União.

quarta-feira, 6 de maio de 2009

PALESTRA COM A CEI

A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela reintegração dos servidores demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878 de 1994, promove, no dia 7 de maio, no auditório do Ministério do Planejamento (Esplanada dos Ministérios, Bloco K, subsolo), de 9h as 11hs, uma palestra para apresentar os trabalhos realizados pela comissão de fevereiro a abril de 2009.

terça-feira, 5 de maio de 2009

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA

Anistia: CEI será ouvida na Câmara
5/5/2009 - 08:59
A Comissão Especial da Lei da Anistia, criada na Câmara dos Deputados para acompanhar a aplicação das leis que concedem anistia a servidores demitidos, promove amanhã uma reunião com a participação dos representantes da Comissão Especial Interministerial (CEI) e do Ministério do Planejamento. A comissão apura a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista. A comissão também vai acompanhar a aplicação da Lei 10.559/02, que define quais os direitos do regime do anistiado político. A reunião está marcada para as 14h30.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR, ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008, A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES LEIS DE ANISTIA: LEI Nº 8878/1994, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA"; LEI Nº 10.790/2003, QUE "CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS E TRABALHADORES PUNIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO"; LEI Nº 11.282/2006, QUE "ANISTIA OS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT PUNIDOS EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA"; E LEI Nº 10.559/2002, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 8º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIAAUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 06/05/2009
LOCAL: Plenário 5 do Anexo II HORÁRIO: 14h30min
A -
Audiência Pública:
1 - Sr. GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO, Chefe da ASTEC - Assessoria Técnica e Administrativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 2 - Dra. NELEIDE ÁBILA, Representante da Advocacia-Geral da União na CEI - Comissão Especial Interministerial, no âmbito do Ministério do Planejamento; 3 - Deputados PAULO ROCHA; CARLOS SANTANA, GERALDO MAGELA e NELSON PELLEGRINO. Senador JOSÉ SARNEY, Presidente do Senado Federal; 4 - Dr. IDEL PROFETA RIBEIRO, Presidente da CEI - Comissão Especial Interministerial no âmbito do Ministério do Planejamento.Tema: - Debate sobre a Anistia dos Servidores demitidos no Governo José Sarney, bem como a Lei nº 8.878/94, especialmente, a Anistia relativa aos CORREIOS.(Requerimentos nºs 22; 33; 34 e 35/09, todos de autoria do Dep. POMPEO DE MATTOS. O requerimento nº 35/09, foi aprovado, incluindo convite para o Senador José Sarney, por sugestão do Dep. Arnaldo Faria de Sá.)