segunda-feira, 30 de novembro de 2009

AGÊNCIA CÂMARA

30/11/2009 19:53
Comissão da Anistia de Servidores ouvirá advogado-geral da União

A comissão especial sobre as leis de anistia de servidores vai realizar audiência pública com o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, para prestar esclarecimentos sobre a anistia política, e a aplicação da Lei de Anistia 10559/02, além de expor sobre eventuais decisões adotadas para permitir a aplicação da lei. A reunião ainda não tem data marcada.
Segundo deputado que propôs a reunião, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), os anistiados estão encontrando dificuldades quanto ao cumprimento do instrumento normativo. A lei regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais são os direitos do Regime do Anistiado Político.
Trabalho da comissão
A comissão apura a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista.
Da Redação/ RCA Colaboração - Laís Braz


SEM PUBLICAÇÕES DE ATAS DE DEFERIMENTOS OU PORTARIAS DE RETORNO.
Todos são responsáveis pela divulgação das informações.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009


DESEJAMOS UM ÓTIMO FINAL DE SEMANA PARA TODOS.
PROCUREM FICAR SEMPRE INFORMADOS DAS NOTÍCIAS SOBRE NOSSA ANISTIA.

MÁRCIA E MARLÚCIA

NOVAS ATAS DE DEFERIMENTO DA CEI

Informamos que a CEI publicou duas ATAS com DEFERIMENTO de processos dos anistiados da FTI.
Confira os nomes dos anistiados que tiveram seus processos deferidos clicando no site abaixo.
Parabéns anistiados!
Continuaremos atentos as novas publicações para informar nesse blogger.
Avisem para os anistiados com processos deferidos !!!!
Todos são responsáveis pela divulgação das informações.
Márcia e Marlúcia

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

ELETROBRAS E PETROFLEX

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje Portaria de retorno dos anistiados da ELETROBRAS e PETROFLEX.
Confira clicando no site abaixo

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

MPOG INFORMA

PORTARIA LIBERA RETORNO DE MAIS 135 ANISTIADOS COLLOR

Brasília, 25/11/2009 – O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de 135 ex-funcionários demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização foi concedida por meio de duas portarias publicadas hoje na seção 2 do Diário Oficial da União (DOU).
A portaria n.º 414 concede a duas pessoas que faziam parte da extinta Petrobrás Mineração S/A (Petromisa) o direito de serem reintegradas ao serviço público, passando a fazer parte do quadro de pessoal da Petróleo Brasileiro S/A.
Já a portaria n.° 415 permite o retorno de 133 ex-empregados ao quadro de pessoal das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte).
De acordo com o que determinam as portarias, cabe aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificarem em até 30 dias os interessados, que terão igual prazo para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do prazo estipulado, o anistiado convocado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.
O retorno desses ex-servidores foi validado pela Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos servidores anistiados demitidos do serviço público durante o Governo Collor. A condição para o deferimento do retorno é de que os anistiados não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do serviço público federal.
Salários
Para que a remuneração de parte dos anistiados seja calculada, é preciso que os convocados apresentem o último contracheque recebido no órgão em que trabalhavam, já que Petromisa é uma empresa extinta.
Caso o anistiado não disponha desse documento, será feita uma busca pela ficha funcional do interessado, nos arquivos das companhias extintas, e a remuneração será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.
Na hipótese de os dados não serem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será, então, automaticamente enquadrado na Tabela de Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelo decreto n.º 6.657, publicado no DOU em 21/11/2008.

domingo, 22 de novembro de 2009

ESCLARECIMENTO

Senhores anistiados da FTI,
Nesse primeiro momento estaremos recebendo o CURRICULUM ATUALIZADO daqueles anistiados que tiveram o PROCESSO DEFERIDO PELA CEI.
Para saber se você seu processo foi deferido pela CEI clique num dos sites abaixo e confira seu nome:
http://www.servidor.gov.br/anistia/arq_down/ata/ATA_CEI_92-2009_191109.pdf
http://www.servidor.gov.br/anistia/arq_down/ata/ATA_CEI_90-2009_121109.pdf
http://www.servidor.gov.br/anistia/arq_down/ata/ATA_CEI_89-2009_111109.pdf
http://www.servidor.gov.br/anistia/arq_down/ata/ATA_CEI_88_2009_101109.pdf
Continuaremos recebendo o CURRICULUM ATUALIZADO dos anistiados com processos deferidos pela CEI até a próxima segunda-feira(23/11), através do meu e-mail ou da Marlúcia.
E-mail da MÁRCIA : marcia.rios@ig.com.br
E-mail da MARLÚCIA : maria.pinto@mdic.gov.br
Pedimos aos que ainda não tiveram seus processos deferidos que aguardem até serem deliberados pela CEI.
Todos são responsáveis pela divulgação das informações sobre nossa anistia.
Obrigada,
MÁRCIA E MARLÚCIA

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

DESEJAMOS UM ÓTIMO FINAL DE SEMANA PARA TODOS.
PROCUREM FICAR SEMPRE INFORMADOS DAS NOTÍCIAS SOBRE NOSSA ANISTIA.
MÁRCIA E MARLÚCIA

MPOG INFORMA


http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=4841&cat=26&sec=11


PLANEJAMENTO LIBERA RETORNO DE MAIS 59 ANISTIADOS COLLOR


Brasília, 20/11/2009 – O Ministério do Planejamento autorizou esta semana o retorno de mais 59 ex-empregados públicos que foram demitidos durante o Governo Collor e receberam o direito de retornar ao serviço público por meio da lei nº 8.878/94.

Hoje, por meio da portaria nº 410, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU), 35 empregados oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) receberam autorização para retornar ao serviço público. Esses anistiados deverão fazer parte do quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes, sob regime celetista.

Na edição de ontem do DOU, também na Seção 2, foi publicada a portaria nº 407, que autoriza o retorno de 14 anistiados demitidos das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte). Na última quarta-feira, 18/11, a portaria nº 402 autorizou a reintegração de outros 10 ex-empregados à Eletronorte, totalizando, assim, 24 retornos à empresa nesta semana.

Com a publicação das portarias, as entidades que receberão os anistiados devem convocar os interessados em até 30 dias. Depois de convocados, os anistiados têm igual período para se apresentar ao órgão. Caso não cumpram o prazo, os convocados estarão renunciando ao direito de retornar ao serviço.

A reintegração desses ex-empregados públicos foi validada pela Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos servidores anistiados demitidos do serviço público durante o Governo Collor. A condição para o deferimento do retorno é de que os anistiados não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do serviço público federal.

Remuneração
Para que a remuneração dos anistiados da RFFSA seja calculada, é preciso que os convocados apresentem o último contracheque recebido no órgão, já que a empresa foi extinta.

Caso o anistiado não disponha desse documento, será feita uma busca pela sua ficha funcional nos arquivos da RFFSA e a remuneração será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.

Na hipótese de os dados não serem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será automaticamente enquadrado na Tabela de Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelo decreto n.º 6.657, publicado no DOU em 21/11/2008.

ESCLARECIMENTO

Senhores anistiados da FTI,

Nesse primeiro momento estaremos recebendo o CURRICULUM ATUALIZADO daqueles anistiados que tiveram o PROCESSO DEFERIDO PELA CEI.

Para saber se você seu processo foi deferido pela CEI clique num dos sites abaixo e confira seu nome:





Continuaremos recebendo o CURRICULUM ATUALIZADO dos anistiados com processos deferidos pela CEI até a próxima segunda-feira(23/11), através do meu e-mail ou da Marlúcia.


E-mail da MÁRCIA : marcia.rios@ig.com.br

E-mail da MARLÚCIA : maria.pinto@mdic.gov.br

Pedimos aos que ainda não tiveram seus processos deferidos que aguardem até serem deliberados pela CEI.

Todos são responsáveis pela divulgação das informações sobre nossa anistia.
Obrigada,

Márcia e Marlúcia.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

URGENTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Senhores anistiados com processos deferidos pela CEI,
Estaremos recebendo até segunda-feira(23/11) o CURRICULUM ATUALIZADO daqueles que não encaminharam para o meu e-mail ou para o e-mail da Marlúcia.
Pedimos que não deixem de nos enviar.
Abaixo o meu e-mail e o da Marlúcia:
E-mail da MÁRCIA : marcia.rios@ig.com.br
E-mail da MARLÚCIA :
maria.pinto@mdic.gov.br
O documento deverá constar seus dados pessoais, endereço completo com CEP, telefone para contato, escolaridade, cursos realizados e atividades profissionais.
Todos são responsáveis pela divulgação das informações.
Márcia e Marlúcia

MAIS 10 PROCESSOS DEFERIDOS DA FTI

No final da tarde de hoje(19/11) a CEI deliberou pelo DEFERIMENTO de 10 processos de anistiados da FTI.
Confira a relação dos processos e nomes dos anistiados deferidos:
Parabéns anistiados!
Continuaremos atentos as novas publicações para informar nesse blogger.
Fiquem atentos e avisem para os anistiados com processos deferidos !!!!
Todos são responsáveis pela divulgação das informações.
Márcia e Marlúcia

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

CEI INDEFERE 12 PROCESSOS DA FTI

No final da tarde de hoje(18/11) a CEI deliberou na ATA de número 91 pelo INDEFERIMENTO de 12 processos da FTI.
Confira a relação dos processos e nomes das pessoas que foram INDEFERIDAS clicando no endereço abaixo:
Novas deliberações deverão acontecer.
Fique atento.

Fwd: FELIZ NATAL... E A VOLTA DOS QUE NUNCA DEVERIAM TER SAIDO.

BOA TARDE,

Amigos e Amigas Anistiados da FTI.

Que a nossa volta ao MCT, seja coroada de bençãos de Deus...
Deus que estava a todo momento ao nosso lado, dando-nos sempre força para continuarmos nessa batalha e que com a proteção dele seriamos vencedores.
Devemos dar muitas graças e louvores a Deus, pois com certeza sem ele jamais teriamos vencido essa.
Fiquem com a paz de Deus, aguardando a nossa Portaria de retorno.
No mais tenham um
FELIZ NATAL E UM NOVO REPLETO DE REALIZAÇÕES.

Bjos.


Eunides

Novo Windows 7: Seu computador mais simples e fácil. Conheça!

terça-feira, 17 de novembro de 2009

URGENTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Senhores(as) anistiados(os),
O MCT entrou em contato nesta data (17/11) comigo e com a Marlúcia e pediu para providenciarmos os CURRICULUM ATUALIZADOS com dados pessoais, idade, endereço completo com telefones para contato, CEP correto da residência e resumo das qualificações profissionais.
Pedimos que enviem seus CURRICULUM ATUALIZADOS para nossos e-mail abaixo:
E-mail da MÁRCIA : marcia.rios@ig.com.br
E-mail da MARLÚCIA : maria.pinto@mdic.gov.br
Prazo para enviar os CURRICULUM: Até as 18he00min de amanhã (18/11/2009)
Nesse momento precisamos de toda ajuda possível e pedimos para que vocês participem avisando um amigo anistiado sobre a necessidade de entregar o CURRICULUM ATUALIZADO.
Todos são responsáveis pela divulgação dos comunicados aos anistiados.
Qualquer dúvida ligue para mim ou para Marlúcia nos seguintes telefones:
Márcia: 3435-5914 e 8402-0359
Marlúcia: 8599-8788

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

ÚLTIMA NOTÍCIA - MAIS 56 PROCESSOS DEFERIDOS DA FTI

No final desta tarde de hoje a Cei publicou mais outra ATA com o deferimento de 56 processos de anistiados da FTI.
Pedimos que todos participem informando aos amigos e parentes dos anistiados que constam nas listas publicadas.
Confira os processos e nomes de anistiados deferidos nesta data clicando no site abaixo:
Parabéns anistiados da FTI.
Vencemos por acreditar e lutar pela nossa anistia.
Não podemos nos acomodar neste momento, precisamos nos unir para que nossa portaria de retorno seja publicada o mais rápido possível.
Márcia e Marlúcia.

MAIS 52 PROCESSOS DEFERIDOS DA FTI

DEPOIS DE 14 ANOS E NOVE MESES DA PUBLICAÇÃO DA NOSSA ANISTIA A JUSTIÇA FOI FEITA.
AGORA UM NOVO COMEÇO...........
A Cei publicou hoje outra ATA com o deferimento de 52 processos de anistiados da FTI.
Pedimos que todos participem informando aos amigos e parentes dos anistiados que constam nas listas publicadas.
Novas ATAS DE DEFERIMENTO deverão ser publicada nos próximos dias.
Confira os processos e nomes de anistiados deferidos nesta data clicando no site abaixo:
Parabéns anistiados da FTI.
Vencemos por acreditar e lutar pela nossa anistia.
Não podemos nos acomodar neste momento, precisamos nos unir para que nossa portaria de retorno seja publicada o mais rápido possível.
Márcia e Marlúcia.

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

URGENTE.......................

DEPOIS DE 14 ANOS E NOVE MESES DA PUBLICAÇÃO DA NOSSA ANISTIA A JUSTIÇA FOI FEITA.
AGORA UM NOVO COMEÇO...........


É com muita alegria que informamos a publicação da ATA COM DEFERIMENTO dos primeiros 10 anistiados da FTI.
Acreditamos que serão publicados grupos de 10 ou mais anistiados nos próximos dias.
Quando ocorrer novas publicações informaremos nesse blogger.
Todos devem participar avisando uns aos outros sobre as ATAS DE DEFERIMENTO DA CEI e da Relação de anistiados.
Confira a relação dos primeiros 10 anistiados contemplados clicando no site abaixo:
Parabéns anistiados da FTI .....
Vencemos por que acreditamos e lutamos pela nossa anistia.
Márcia e Marlúcia

terça-feira, 10 de novembro de 2009

AUDIÊNCIA NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF

Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

Fonte:http://www.cl.df.gov.br/cldf/noticias/anistiados-do-plano-collor-pedem-celeridade-no-processo-de-reintegracao


Anistiados do Plano Collor pedem mais rapidez no processo de reintegração
10/11/2009 13:40


"Não é favor do Estado, mas correção de uma injustiça", disse a deputada Erika Kokay (PT) na abertura da audiência pública sobre a situação dos anistiados do Plano Collor hoje (10) na Câmara. A afirmação faz referência ao parecer nº 1/2007, da Advocacia Geral da União (AGU). Durante o encontro dessa manhã, trabalhadores anistiados lotaram o plenário, reclamando principalmente celeridade na reintegração ao serviço público.
A petista Kokay reforçou que, além da reintegração em si, deve-se discutir as condições do retorno dos funcionários. Para isso, a deputada propôs a criação de um grupo de discussão com representantes do sindicato. As questões levantadas serão levadas à AGU com o intuito de estudar a melhor forma de "corrigir a injustiça, cometida há 19 anos".
Também presentes na audiência, os deputados Paulo Tadeu (PT) e Chico Leite (PT) destacaram a urgência de reintegração de todos os que têm esse direito, inclusive com progressão de cargo e salário. "É como se esse trabalhador nunca tivesse saído do quadro", justificou Leite, para quem os responsáveis deveriam ser punidos por crime "de lesa-pátria".
A história dos participantes da audiência remonta ao ano de 1990, quando o então presidente Fernando Collor demitiu mais de 108 mil servidores e empregados públicos. O argumento era "enxugar" a máquina administrativa. O desemprego em massa resultou em "dissolução de famílias, distúrbios como alcoolismo e casos de suicídio", frisaram Jô Queiroz, do Sindsep, e Mansueto de Mesquita, da Comissão de Anistiados do Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC).
Para corrigir essa injustiça, o governo Lula criou a Comissão Especial Interministerial (CEI). "Esse é, sem dúvida, um dos principais projetos do Ministério do Planejamento", disse Idel Profeta, presidente da CEI. Entre os avanços já conquistados, ele citou a análise de cerca de 12 mil dos mais de 14 mil pedidos de reintegração.
BNCC - A situação dos servidores do extinto BNCC foi citada como um caso de sucesso na luta pela reintegração dos anistiados. Muitos deles foram realocados no quadro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que já publicou no Diário Oficial da União (DOU) a atualização remuneratória desses trabalhadores. Segundo Nelson Suassuna, coordenador-geral de Administração de Recursos Humanos do Mapa, a próxima folha já virá com a correção e com os retroativos.
Denise Caputo - Coordenadoria de Comunicação Social

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO AOS ANISTIADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,BNCC, CAEEB, SIDERBRAS, EBTU, ABIM, FTI E OUTRAS.
PARTICIPAÇÃO: MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DEPUTADOS, ANISTIADOS.
ASSUNTOS : SALARIOS,REGIME,DESCRIMINAÇÃO, ETC
AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a situação dos anistiados do Plano Collor.
Início: 10/11/2009 às 10:00
Autoria: Deputada Erika Kokay , Paulo Tadeu e outros
Local: Câmara Legislativa -
(final da asa norte, frente EMBRAPA, atrás da 2ª DP)Auditório
Req. No.: 1829/9
ANISTIADOS FTI COMPAREÇAM
Temos que pedir apoio aos Deputados presentes para que nossa portaria de retorno ao MCT seja publicada com URGÊNCIA.
Até o dia 13 de novembro a CEI estará concluindo seu trabalho e depois os processos irão tramitar nas outras unidades do MPOG (SRH,CONJUR e ASTEC) até chegar no Gabinete do Ministro Paulo Bernardo.Não fiquem em casa apenas reclamando.Nosso grupo é composto por mais de 100 (cem) anistiados e são poucos que realmente estão trabalhando e se expondo para que o grupo (todos) retornem.Criticar os que estão trabalhando é fácil. O que precisamos no momento, é de um grupo unido lutando juntos para conquistarmos nossa vitória.
Abraço,
Marlúcia

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

MPOG INFORMA

PORTARIA LIBERA RETORNO DE MAIS 13 ANISTIADOS COLLOR

Brasília, 5/11/2009 – O Ministério do Planejamento autorizou o retorno ao serviço público federal de 13 ex-funcionários demitidos durante o Governo Collor e anistiados pela lei nº 8.878/94. A autorização foi concedida por meio de duas portarias publicadas hoje na seção 2 do Diário Oficial da União (DOU).
A portaria nº 385 concede a duas pessoas que faziam parte da extinta Companhia de Colonização do Nordeste (Colone) o direito de serem reintegradas ao serviço público, passando a fazer parte do quadro especial em extinção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sob regime celetista.
Já a portaria n.° 386 autoriza o retorno de 11 ex-empregados ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
De acordo com o que determinam as portarias, cabe aos próprios órgãos que receberão os anistiados notificarem em até 30 dias os interessados, que terão igual prazo para se apresentarem. Caso não se apresente dentro do prazo estipulado, o anistiado convocado estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.
O retorno desses ex-servidores foi validado pela Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos servidores anistiados demitidos do serviço público durante o Governo Collor. A condição para o deferimento do retorno é de que os anistiados não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do serviço público federal.
Salários
Para que a remuneração de parte dos anistiados seja calculada, é preciso que os convocados apresentem o último contracheque recebido no órgão em que trabalhavam, já que a Colone é uma empresa extinta.
Caso o anistiado não disponha desse documento, será feita uma busca pela ficha funcional do interessado, nos arquivos das companhias extintas, e a remuneração será atualizada de acordo com os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, desde a data do desligamento até o mês anterior ao retorno ao emprego.
Na hipótese de os dados não serem localizados nos arquivos do Governo Federal, o servidor será automaticamente enquadrado na Tabela de Remuneração de Empregados dos Órgãos Extintos, fixada pelo decreto n.º 6.657, publicado no DOU em 21/11/2008.