quarta-feira, 30 de abril de 2008

OUTRA PORTARIA DOS ANISTIADOS DA CONAB

CONFIRA NO SITE DA IMPRENSA NCIONAL NO
DIÁRIO OFICIAL DE HOJE, 30/04/2008, SEÇÃO 2, PÁGINAS 41 E 42.
CLICK NO ENDEREÇO ABAIXO PARA VER OS NOMES:

URGENTE....................

LEI DA ANISTIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

- C A N C E L A D A -
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
EM 30/4/2008 às 14h - C A N C E L A D A
Objeto da Reunião-->Convidados:- Ministro Paulo Bernardo, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; - Ministro Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa; e- Ministro Tarso Genro, Ministro de Estado da Justiça.

terça-feira, 29 de abril de 2008

[Clipping MP] Colunas

29 de Abril de 2008
Ponto do Servidor
29/4/2008
Coluna - Maria Eugênia
Jornal de Brasília

Anistiados: ministro será ouvido
A comissão especial sobre leis de anistia da Câmara dos Deputados realiza amanhã audiência pública com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; da Defesa, Nelson Jobim; e da Justiça, Tarso Genro. Eles foram convidados a discutir a aplicação de leis que concedem anistia a servidores demitidos irregularmente ou punidos por participação em greves. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembra que os servidores públicos federais que foram sumariamente demitidos no governo Collor conseguiram o direito à reintegração em 1994 (Lei 8.878/94). No entanto, cerca de dez mil processos ainda aguardam a análise e a homologação pela Comissão Especial Interministerial (CEI) e a publicação das respectivas portarias de reintegração pelo ministro do Planejamento. Mattos afirmou, por isso, que é preciso ouvir o ministro sobre o assunto. Em audiência pública realizada pela comissão na semana passada, representantes de entidades civis e militares reclamaram de atrasos e indefinições no julgamento dos processos e de interpretações diferentes para casos idênticos.

Acesse o Clipping do Ministério do Planejamento
http://clipping.planejamento.gov.br/

segunda-feira, 28 de abril de 2008

AGÊNCIA CÂMARA

A semana -
28/04/2008
14h10

Ministros discutirão aplicação de anistia a servidores
A comissão especial sobre leis de anistia realiza nesta quarta-feira (30) audiência pública com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; da Defesa, Nelson Jobim; e da Justiça, Tarso Genro. Eles foram convidados a discutir a aplicação de leis que concedem anistia a servidores demitidos irregularmente ou punidos por participação em greves.O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que sugeriu a audiência, disse que são necessários esclarecimentos sobre o andamento dos processos de anistia no âmbito do Poder Executivo e sobre os principais entraves para a efetivação dos direitos dos anistiados.O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembrou que os servidores públicos federais que foram sumariamente demitidos no governo Collor conseguiram o direito à reintegração em 1994 (Lei 8.878/94). No entanto, cerca de 10 mil processos ainda aguardam a análise e a homologação por uma comissão especial interministerial e a publicação das respectivas portarias de reintegração pelo ministro do Planejamento. Mattos afirmou, por isso, que é preciso ouvir o ministro sobre o assunto.Em audiência pública realizada pela comissão na semana passada, representantes de entidades civis e militares reclamaram de atrasos e indefinições no julgamento dos processos e de interpretações diferentes para casos idênticos. O relator da comissão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirmou que os parlamentares vão cobrar do Executivo o cumprimento das leis de anistia. "O Congresso tem de assumir a defesa dessas pessoas, porque a lei não está sendo respeitada. A impressão é que os burocratas de plantão querem empurrar com a barriga até que os anistiados morram e não tenham direito nenhum", disse o deputado, durante a audiência.Leis de anistiaA comissão especial da Câmara foi criada para acompanhar o cumprimento das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que dá anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que anistia trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos por participação em greve.O colegiado também vai acompanhar a aplicação da Lei 10.559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais são os direitos incluídos no Regime do Anistiado Político.A audiência ocorre às 14 horas, no plenário 14.Notícias anteriores:
Anistiados cobram cumprimento de leis para demitidos
Da Redação/PT(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:

quarta-feira, 23 de abril de 2008

CÂMARA DOS DEPUTADOS EM TEMPO REAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Tempo real
- 23/04/2008
15h15
Comissão da Anistia abre debate sobre servidores demitidos
A Comissão Especial da Lei da Anistia abriu há pouco audiência pública com representantes de entidades de servidores demitidos. A presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI) do Ministério do Planejamento, Edi Damasceno Maciel, não compareceu ao debate. Ela enviou justificativa explicando que a comissão que preside tem atribuição relativa apenas à Lei 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992.O presidente da comissão especial, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), não considerou a justificativa satisfatória e disse que vai insistir no convite.Segundo o representante do Ministério do Planejamento, a instância responsável por outras leis de anistia seria a Secretaria de Recursos Humanos do ministério. A audiência também reúne servidores beneficiados pelas leis 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista. ConvidadosParticipam da audiência pública os representantes das seguintes associações:- Associação de Defesa dos Direitos e Pró-Anistia Ampla dos Atingidos por Atos Institucionais (Ampla), José Wilson da Silva;- Associação Democrática e Nacionalista de Militares (ADNAM), Rui Moreira Lima; - Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobrás (Abraspete/BA), Reinaldo da Costa; - Entidade Nacional dos Civis e Militares Aposentados e da Reserva (Acimar/SP), Francisco Maia;- Associação dos Não Anistiados pela Portaria 1.104 (Alnaport/RJ), Oldemar Costa Pereira; - Anibras/RJ, Firmo Chaves; - Associação dos Militares Pró-Anistia (Ampra/RJ), João Guimarães Santana; - Associação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Anistiados da Petrobrás e Subsidiárias do Estado do Rio de Janeiro (Astape/RJ), Adelino Ribeiro Chaves;- Movimento Democrático pela Anistia e Cidadania (Modac/RJ), Raimundo Porfírio Costa; - Coordenação Nacional dos Demitidos e Anistiados das Estatais e Serviços Públicos (CNDAESP), Rosa Maria Montenegro de Barros; e- Associação dos Anistiandos e Anistiados do Centro-Oeste (Ascentrooeste/DF), Elias Campos de Melo.O debate está sendo realizado no plenário 12.Leia mais:
Anistiados reclamam de interpretações de processos
Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio CâmaraEdição - Francisco Brandão(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br
SR

sexta-feira, 18 de abril de 2008

RESULTADO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Data : 17/04/2008

Participaram da Audiência na Procuradoria Regional do Trabalho as seguintes pessoas:


Presidindo os trabalhos da mesa: Dr. Adélio Justtino Lucas;

Advogado dos Anistiados: Dr. Ulisses Borges

Representando os anistiados da FTI/MCT: Márcia Regina Rios Trindade e Maria Marlúcia de Souza Pinto

Represetando o MCT: Sérgio Chamon e Lucrécia Imaculada Conceição Pereira

Ex-Diretor Administrativo da FTI: Sérgio Ballerini(hojefuncionário do Inmetro)

Convidada: Dra. Neleide Abla (Advogada da AGU junto a CEI)

Presentes no auditório: 50 anistiados da FTI/MCT.


Na oportunidade o Dr. Adélio perguntou quais eram o cargos e funções que os anistiados desempenhavam no MCT.

A anistiada Márcia leu para o Dr. Adélio a tabela de cargos da FTI dos anistiados que trabalhavam para o MCT.

Na sequência dos trabalhos o Ex-Diretor Administrativo da FTI, Sérgio Ballerini informou que, foi contratado pela FTI para trabalhar no INMETRO. Na reforma administrativa foi mandado embora e retornou por força de decisão judicial. Naquela ocasião a Justica do trabalho reconheceu o seu tempo de serviço na Fundação como sendo de trabalho no INMETRO. Disse que o MCT não tinha tabela de cargos e nem pessoal para trabalhar. A solução encontrada foi contratar por intermediação da FTI pessoal, com tabela da Fundação semelhante a de outros órgãos públicos. Esclareceu para o Dr. Adélio que, a FTI recebia recursos da União para pagamento destes funcionários. Pediu a juntada de documentos e informou que a FTI foi controlada num primeiro momento pelo MDIC e num segundo pelo MCT.

Sérgio Chamon confirmou que as funções exercidas pelos anistiados junto ao MCT eram iguais as dos funcionários do MCT.

Lucrécia Imaculada Conceição Pereira declarou ser anistiada da FTI/MCT, estando até a presente data trabalhando no MCT em cargo comissionado. Declarou ao Dr. Adélio que os anistiados poderão ser aprovietados junto ao MCT, necessitando apenas em alguns casos de uma atualização profissional.
Ao final o Dr. Adélio informou que a Dra. Neleide vai fazer um Parecer sobre a anistia dos funcionários da FTI/MCT e apresentá-lo na CEI .

quarta-feira, 16 de abril de 2008

URGENTE.................................................

Convidamos todos os anistiados da FTI/MCT para participar de outra Audiência Pública com o Procurador do Trabalho Dr. Adélio Justtino Lucas.
Na oportunidde serão tratados assuntos de interesse de todos anistiados da FTI/MCT.
A audiência será às 14h00min, desta quinta-feira(17/04/08), na Procuradoria Regional do Trabalho da 10 Região - Coordenadoria da Defesa dos Interesses Individuais Homogênios, Coletivos e Difusos, localizada na SEPN 513 - Ed. Imperador, bloco D, 3 e 4 andares.
Compareça e leve outro anistiado.
Contamos com a presença de todos.
Márcia Regina Rios Trindade
e
Maria Marlúcia de Souza Pinto
Anistiadas do MCT

quarta-feira, 9 de abril de 2008

FTI AJUDOU O BRASIL NO DESENVOLVIMENTO DO BIODIESEL

"Hernani Sá, articulou, com as instituições: FTI, CEPLAC- ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SULBA-COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS, PETROBRAS, VOLKSWAGEN,INT, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA-INMETRO, SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL-STI , um projeto, vetor para um grande programa nacional. O projeto DENDIESEL."
CONFIRA MATÉRIA NO SITE ABAIXO

EX-DIRETOR DA FTI FALA SOBRE O ETANOL

Confira a entrevista com o professor JOSE WALTER BAUTISTA VIDAL, professor aposentado da UNB.
click no site abaixo.
Este porfessor é testemunha de que a FTI - Fundação de Tecnologia Industrial era uma Fundação Pública a serviço do desenvolvmento da tecnologia para o BRASIL.

sexta-feira, 4 de abril de 2008

MAIS PORTARIAS DOS ANISTIADOS DA CBTU E SERPRO


FONTE:
PORTARIA REINTEGRA 100 ANISTIADOS DO GOVERNO COLLOR


Brasília, 4/4/2008 -
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (04/04), duas portarias sem número de 3 de abril de 2008, que reintegram 99 servidores a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e um ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94.
As portarias determinam também que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações do período em que estiveram afastadas do órgão.
Segundo o Decreto 6.077/07, que regulamenta o retorno dos anistiados, com a publicação das portarias a CBTU e o SERPRO passam a ter 30 dias para notificar os anistiados que deverão se apresentar ao órgão. Após a notificação os servidores terão 30 dias para se apresentar para o retorno.
O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico em que estava submetido deverá ser mantido.
Caso o anistiado não se apresente no prazo de 30 dias, contados após a notificação do órgão, será caracterizada a desistência do mesmo em retornar ao órgão de origem. Com a nova Portaria o número de anistiados Collor reintegrados pelo Governo chega a 459.
O retorno desses funcionários foi validado pela Comissão Interministerial Especial (CEI), responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos anistiados. Existem hoje na comissão 13 mil processos em análise.
Conforme a Portaria nº 4/08, que nomeou os integrantes da CEI, o prazo para a conclusão dos trabalhos termina no dia 8 de janeiro de 2009, podendo ser prorrogado.

terça-feira, 1 de abril de 2008

DIREITO SAGRADO DA ANISTIA

Os anistiados são detentores desse direito. Acompanhe trecho do Memorial que foi entregue peloDr. Ulisses junto a CEI, tratando sobre o sagrado direito de anistia dos ex-servidores da FTI/MCT .

MEMORIAL ELABORADO PELO DR. ULISSES NO CASO FTI/MCT
...
10. O supracitado Parecer tenta fazer com que a Comissão de Anistia e os órgãos determinados por lei para o retorno dos anistiados, consigam cumprir com a finalidade básica para qual foi criada, qual seja de repararem os danos causados pela política de governo instaurada no início de 1990 que levou vários servidores e empregados públicos ao desespero, vez que retirou dos mesmos sua única fonte de sustento e de suas famílias. Nas palavras do e. Advogado-Geral da União, Dr. José Antônio Dias Toffoli:
“I) Por primeiro, há de se ter em conta que uma lei de Anistia como ora analisada tem POR NATUREZA a REPARAÇÃO DE UMA INJUSTIÇA e não a concessão de uma graça ou perdão.
Ou seja, NÃO SE TRATA de uma boa vontade ou de UM FAVOR feito pelo Estado, mas sim do RECONHECIMENTO DE UM ERRO, DE UMA INJUSTIÇA PRATICADA.
Agregue-se a este elemento reparador o fato de o Estado brasileiro (sem aqui querer julgar este ou aquele governo, este ou aquele órgão, este ou aquele gestor, mas simplesmente reconhecer um fato grave) não solucionar os requerimentos a ele apresentados pelos que intitulam beneficiários da referida Lei de Anistia aqui tratada. Lei esta que data do ano de 1994.
Tal demora impõe aos requerentes, principalmente àqueles que atendem aos requisitos da Lei e detém o direito de ser reintegrados UMA NOVA INJUSTIÇA.
Tudo isso é agravado pelo fato de se tratar, como dito no parecer, de um direito humano basilar e que afeta não só o destinatário do direito, mas toda a sua família.
Basta destacar que aquele que teve um filho quando do ato de demissão posteriormente anistiado pela Lei em comento, terá este filho hoje cerca de 15 a 17 anos de idade.
Por tudo isso, DETERMINO no presente despacho – desde já e para evitar novas provocações de manifestação por parte desta AGU sobre eventuais dúvidas na leitura e ou aplicação do presente parecer a casos concretos – QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SOBRE A APLICAÇÃO DO PARECER SEJAM EM FAVOR DOS BENEFICIÁRIOS DA ANISTIA. Ou seja, que se aplique o princípio, mutatis mutantis, “in dúbio, pró-anistia”.”(g.n)
Nesse ponto, o Parecer da AGU é bastante claro sobre o tema.
Portanto, passe a lutar pelo seu direito.

PUBLICADO OUTRA PORTARIA DO SERPRO

Foi publicado no Diário Oficial de hoje dia 01/03, mais outra portaria de retorno dos anistiados do SERPRO.
CONFIRMA NO ENDEREÇO ABAIXO: