quarta-feira, 28 de setembro de 2005

ÚLTIMA

Nosso processo de anistia encontra-se na CEI para novo despacho. O Palácio do Planlato ainda não se manifestou sobre a situação dos anistiados. Estamos vigilantes e qualquer novidade informaremos no nosso Blog.

terça-feira, 27 de setembro de 2005

SITES DE NOTÍCIAS

OUTRA MATÉRIA SOBRE OS ANISTIADOS


Demora na reintegração
Luciano Pires
Correio Braziliense
27/9/2005
Servidores públicos federais demitidos nos anos 90 reclamam da morosidade do processo de reintegração e responsabilizam os órgãos ou empresas de origem pela demora excessiva. Conforme reportagem publicada ontem pelo Correio, o governo está disposto a trazer de volta os funcionários que perderam o emprego durante o período Fernando Collor de Mello e que, legalmente, estão aptos a retomar suas atividades.
A Lei 8.878/94, que normatiza a anistia no setor público, indica as condições para que os demitidos reassumam seus cargos. A Comissão Especial Interministerial (CEI) é quem analisa e julga os pedidos de retorno. Quando passam por ela os processos ganham novo status. Perante o Estado, o aval da CEI significa que não há mais impedimentos para que os funcionários públicos demitidos de forma irregular durante a era Collor não reassumam suas funções. A grande dificuldade é que as empresas e os ministérios têm alegado falta de recursos ou estrutura para absorver a todos, apesar de parte do governo contestar essa versão.
A CEI já analisou seis mil processos até o momento. Outros 9,7 mil aguardam por definição. A comissão deverá ter seus trabalhos estendidos por mais um ano. Vencida essa etapa, a convocação dos trabalhadores deveria acontecer quase que imediatamente. Acontece que, em alguns lugares da administração pública, há resistências. “A gente esbarra na má vontade das pessoas que ocupam cargos importantes. Há ainda uma certa resistência dos ministérios”, denuncia uma anistiada, que prefere não se identificar.
Um misto de inconformismo e revolta alimenta uma queda-de-braço que coloca de um lado os anistiados políticos e de outro chefes da área de recursos humanos da União. Em desvantagem, os ex-servidores protestam. “É um absurdo a gente ter direito de voltar e ser desrespeitado assim. A CEI está sendo completamente ignorada pelo próprio governo”, acusa outra funcionária da União que tenta retornar ao batente.
Nas empresas que adotam o regime celetista, as reclamações são mais graves. De acordo com os ex-funcionários, as companhias optam por terceirizar a mão-de-obra em vez de convocar anistiados. “Não há interesse em que a gente volte. Estou desempregado, tento recuperar meu emprego há quase 10 anos, mas estou com 57 anos. Estou ficando cansado”, diz um pesquisador que recebeu a notícia de que havia sido demitido quando estava no exterior, a trabalho.

segunda-feira, 26 de setembro de 2005

ANISTIADO PARTICIPE!!!!!!!!!!

Informe para as pessoas que você conhece tudo sobre o nosso Blog.

SAIU NO CORREIO BRAZILIENSE


União readmitirá 6 mil servidores que Collor mandou para a rua
Luciano Pires Do Correio Braziliense
26/09/200507h40
-O governo está disposto a tirar do armário um dos maiores esqueletos da era Collor. Servidores públicos demitidos nos anos 90, e que têm direito a voltar ao trabalho, serão absorvidos pelo Executivo. Ainda está sendo avaliado quando e de que maneira isso acontecerá, mas a decisão já foi tomada. A Comissão Especial Interministerial (CEI) — responsável pela análise dos pedidos de anistia — carimbou em azul seis mil processos até o momento. Outros 9,7 mil aguardam na fila. A comissão tem até outubro para concluir os trabalhos. Como não será possível, a CEI conseguiu prorrogar suas atividades por mais um ano — o anúncio oficial é aguardado até o fim deste mês. Segundo técnicos do governo, com mais tempo, a expectativa é dar vazão às pendências e reduzi-las a zero. Encerrada essa fase, em tese, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou qualquer outro, não teria dificuldades em repatriar a mão-de-obra expulsa da máquina pública há mais de 10 anos. A Lei 8.878, conhecida como lei da anistia, descreve as condições para a readmissão dos servidores guilhotinados. O texto, sancionado em 11 de maio de 1994, define como data de corte o período entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992. As demissões ocorridas nesse intervalo, e que se enquadram em uma série de outras exigências, são passíveis de revisão. Os demitidos por Collor de Mello, de acordo com dados não-oficiais, chegam a 108 mil. Desses, 37 mil reivindicaram junto à União a retomada dos cargos. Até 1994, 13,5 mil teriam sido readmitidos, depois de intensas disputas entre o Congresso Nacional, o governo federal e os sindicatos. Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, as anistias ficaram praticamente congeladas. A retomada aconteceu, de fato, em 2003. No ano passado, cerca de 600 servidores foram reincorporados aos quadros da União. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebeu 588 ex-funcionários, mas nem todos voltaram necessariamente para a empresa, que alegou falta de verbas ou condições estruturais e os remanejou para outros órgãos. O advogado Ulisses Borges, especialista em causas de anistiados, afirma que o desligamento dos servidores aconteceu de forma brusca e intransigente. "Comparo as demissões do Collor a um navio que, de repente, começou a jogar todo mundo ao mar", resume. Segundo ele, o Estado gerou um prejuízo incalculável a centenas de famílias e precisa corrigir tal injustiça. "As pessoas tiveram a auto-estima abalada, deixaram o convívio social e agora tentam recuperar o tempo perdido", completa Borges. Reparação O texto da Lei 8.878 é claro ao vetar qualquer possibilidade de compensação financeira aos servidores afastados. "A anistia a que se refere esta lei só gerará efeitos financeiros a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo", reforça o artigo 6º. Apesar disso, há correntes dentro do movimento sindical que sustentam a tese de que, no mínimo, os anistiados têm direito a uma reparação por danos morais. Há ações na Justiça questionando possíveis prejuízos e, se uma delas obtiver êxito, poderá abrir precedentes. A aposentadoria dos trabalhadores que voltam à ativa é outra questão polêmica. Ainda há controvérsias se os anos passados longe do serviço público podem ser computados para efeitos previdenciários. Mesmo dentro do governo, as respostas são divergentes. O restabelecimento de gratificações e direitos financeiros vigentes antes das demissões também está em aberto, motivo de irritação e angústia por parte de quase todos os anistiados. Um outro problema dificulta a vida de quem está apto a voltar ao trabalho. Servidores que ocupavam cargos em empresas que foram extintas ou transferidas para a iniciativa privada vivem sob constante tensão. O principal exemplo é a Companhia Vale do Rio Doce: a CEI recebeu 1.176 processos de servidores interessados em retomar seus empregos. Como a empresa foi privatizada, a solução será distribuí-los em órgãos ligados ao Ministério de Minas e Energia — pelo menos essa é a intenção do governo. LUPA SOBRE AS ANISTIAS Comissão Especial Interministerial de Anistia já analisou seis mil processos Órgão / Nº de funcionários Banco Meridional do Brasil S. A. (BMB) 32 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) 5 Casa da Moeda do Brasil 269 Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (CAEEB) 431 Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) 831 Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) 195 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) 1 Departamento Nacional de Obras de Saneamento (Dnos) 4 Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.(Embraer) 4 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) 462 Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) 274 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) 112 Empresa de Portos do Brasil S.A (Portobras) 31 Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FAEPE) 37 Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) 5 Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 97 Petrobras Comércio Internacional S.A. (Interbrás) 218 Petrobras Mineração S.A. (Petromisa) 303 Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) 820 Serviço Nacional de Informações(**) 217 Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)(**) 561 Secretaria da Receita Federal(**) 26 Secretaria Nacional de Cooperativismo (Senacoop)(**) 6 Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)(***) 1.120 TOTAL / 6,061

sexta-feira, 23 de setembro de 2005

ATENÇÃO

A CNDAESP não recebeu até o presente momento nenhuma resposta do Palácio do Planalto. Continuaremos atentos e qualquer novidade será informado neste espaço.

quarta-feira, 21 de setembro de 2005

INFORMATIVO DA COORDENÇÃO NACIONAL DOS DEMITIDOS

Quarta-feira, Setembro 21, 2005
Posted Quarta-feira, Setembro 21, 2005 by HAMILTON MENEZES
Nesta quarta-feira, a companheira Rosa Maria deverá obter informações sobre o documento entregue a assessoria da Presidência em 31/08/2005. Vamos aguardar o informe.

sexta-feira, 16 de setembro de 2005

ANISTIADOS DA FTI/MCT E FTI/CNPQ

Informem para outros anistiados as divulgações do nosso Blog. Participe e divulgue nossa página. A união é nossa única força capaz de conduzir a vitória.

quinta-feira, 15 de setembro de 2005

ÚLTIMA

URGENTE!!!

Fizemos contato, no dia de ontem, 12.09.05, com o Dr. Cezar Alvarez, Assessor Especial do Presidente da República, conforme tínhamos nos comprometido. Na oportunidade, ele nos informou estar ultimando o relatório a ser apresentado por ele ao Presidente da República, expondo os problemas e as pendências apontadas por nós nos e-mails que encaminhamos. Colocou-nos, também, que o relatório deverá estar concluso somente no final desta semana, em virtude de a quantidade, de questões abordadas, ter sido bem superior ao que ele tinha previsto inicialmente. É fundamental observarmos que, estamos ainda dentro do prazo de 15 (quinze) dias, por ele nos solicitado em 31.08.05, para sistematizar as informações encaminhadas, e preparar-se, a partir destas, para reunir-se e discutir as questões de interesse dos anistiados da Lei 8878/94 com o Presidente da República. No telefonema de ontem, ficou acertado que, manteremos novo contato com Dr. Cezar Alvarez até 4ª feira da próxima semana, quando nos serão repassados os encaminhamentos e deliberações do Presidente, o que nos fundamentará para a seqüência de nossas ações.
Um grande abraço a todos,
Rosa Maria Monteiro de Barros Coordenação Nacional - CNDAESP

segunda-feira, 12 de setembro de 2005

ATENÇÃO ANISTIADOS DA FTI/MCT E FTI/CNPQ

O relatório sobre nossa atual situação já foi encaminhdo para Coordenção Nacional dos Anistiados. Veja nesta página cópia do relatório e a resposta da Coordenção confirmando o encaminhamento para a Assesoria do Presidene LULA.

sexta-feira, 9 de setembro de 2005

ENC: Re: INFORMAÇÕES A ANISTIA DOS SERVIDORES DA FTI/MCT E FTI/CNPQ

Marcia amiga,

Recebi, ontem mesmo, a informação que vc enviou para o Hamilton e passei
aquela informação que julgo ser a mesma que vc enviou para mim. Mandei uma
cópia para vcs no e-mail de vcs. Um ótimo fim de semana e um grande abraço a
todos vcs.
Rosa (CNDAESP)
Qualquer coisa ligue-me

ENC: Re: anistiados FTI

Márcia conforme o email da companheira Rosa Maria rosambal1@ibest.com.br

foi encaminhado para a presidência da república (ASSESSOR)

Um abraço
Hamilton F. Menezes
hamilton´prof@terra.com.br

Amigo,
Encaminhamos nesta data o e-mail recebido.
Um abraço,
Rosa Maria
CNDAESP

quinta-feira, 8 de setembro de 2005

ATENÇÃO ANISTIADOS DA FTI/MCT E FTI/CNPQ

Comunicamos que nossas reivindicações já foram encaminhadas para o Assessor do Presidente Lula, conforme e-mail da Coordenação Nacional dos Anistiados. Esclarecemos que tal solicitação foi do próprio Assessor que reebeu os membros da Coordenação no último manifesto e pediu informações de todos os grupos de anistiados, para que possam analisar caso a caso e depois responder para a Coordenação Nacional dos Anistiados. Fique ligado!

Problemas Anistiados MCT

Ilustrissimo Senhor Assessor Especial do Presidente da República,

Em atendimento, reencaminhamos problemas relatados via e-mail pelos anistiados do MCT, oriundos da FT.

Atenciosamente,

Rosa Maria
(Coordenação Nacional - CNDAESP)

www.navegueeganhe.com.br

Convite para entrar no grupo anistiados


Olá demitidos.cienciaetecnologia@blogger.com,

hamiltonprof@terra.com.br está convidado você para entrar no grupo
anistiados do Yahoo! Grupos, um serviço de
comunidades online gratuito e super fácil de usar.

Como associado do grupo anistiados, você poderá
trocar mensagens com outros participantes do grupo, armazenar fotos
e arquivos, organizar eventos e atividades, entre outras coisas.

Este convite expirará em 7 dias.

Esta é a mensagem de apresentação de hamiltonprof@terra.com.br:
------------------------------------------------------------------------

clique em entrar neste grupo

------------------------------------------------------------------------

INFORMAÇÕES SOBRE NOSSA ANISTIA PARA A ASSESSORIA DO PRESIDENTE LULA

Da: Comissão dos Anistiados do Ministério da Ciência e Tecnologia/FTI
Para: A Coordenação Nacional dos Demitidos e Anistiados nas Estatais e
Serviços Públicos
Assunto: SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DOS ANISTIADOS DA FTI/MINISTÉRIO DA CIÊNCIA
E TECNOLOGIA(MCT) E DOS ANISTIADOS DA FTI/CONSELHO NACIONAL DE
PESQUISA(CNPQ).

1 - A FTI - Fundação de Tecnologia Industrial, foi vinculada ao MDIC -
Ministério da Indústria e Comércio, conforme Portaria nº 73, de 07 de abril
de 1978, publicada no Diário oficial da União do dia 17 de abril de 1978,
porém, até sua extinção pelo Governo Collor no ano de 1991 teve seu
controle e seus recursos financeiros controlados pelo MDIC e pelo MCT.
Naquela ocasião os referidos anistiados foram contratados pela FTI, sendo
que um grupo foi para o MDIC - Ministério da Indústria e Comércio, um
segundo para o MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia e um terceiro para
o CNPQ - Conselho Nacional de Pesquisa.

2 - O grupo do MDIC - Ministério da Indústria e Comércio foi anistiado pela
Subcomissão Setorial de Anistia, criada pela Portaria Ministerial nº 227, de
17 de junho de 1994, publicada no D.0.U de 22 de junho de 1994. A relação
com o nome de 222 anistiados junto ao MDIC foi divulgada pela Portaria nº 6,
de 10 de outubro de 1994, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
outubro de 1994, ocasião em que o Ministro da pasta readmitiu todos.
Atualmente eles desempenham suas funções naquele Ministério. Felizmente a
situação deles nunca foi questionada pela Administração Pública Federal.

3 - Já os grupos do MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia, totalizando
165 servidores e o grupo de 26 servidores do CNPQ - Conselho Nacional de
Pesquisa, tiveram seus nomes relacionados na lista de anistiados que foi
publicada através das Portarias n º 41 e 40 de 28 de dezembro de 1994, do
Diário oficial da União em 02 de janeiro de 1995, pela CEA - Comissão
Especial de Anistia, criada pela Lei nº 8.878/94 e apesar de terem sido
anistiados pela Própria CEA, não tiveram o mesmo tratamento dos Anistiados
da FTI/MDIC, pois não tiveram suas anistias respeitadas e não foram
readmitidos pelo MCT ou pelo CNPQ.

5 - Em 25 de abril de 2005, a CEI - Comissão Especial Interministerial, em
obediência a Constituição Federal que assegura tratamento igual para todos,
RATIFICOU em ato legal a anistia conferida pelas Portarias de números 40 e
41/94-CEA e encaminhou sua conclusão para conhecimento da Coordenação de
Recursos Humanos do MCT, adotar as medidas necessárias para o retorno dos
anistiados. Infelizmente aqueles dirigentes não readmitiram os anistiados e
devolveram todos os processos para CEI.


5 - Cabe aqui esclarecer que a AGU - Advocacia Geral da União,
encaminhou o DESPACHO CONCLUSIVO de nº 217/2005, de 09 de março de 2005,
para o MCT e para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
assegurando competência a CEI para analisar a anistia conferida aos
ex-servidores da FTI/MCT e FTI/CNPQ.

6 - Em resposta no dia 11 de maio de 2005, a CEI elaborou um novo Despacho,
ratificou novamente sua decisão e encaminhou mais uma vez para o MCT que
recebeu, fez alguns questionamentos e devolveu os processos para Comissão.

7 - A Dra. Edi Damasceno Maciel, Presidente CEI, decidiu encaminhar no dia
30 de maio de 2005 todos os processos dos anistiados do MCT e do CNPQ, para
análise junto a Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação
de Normas do Departamento de Normas da Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que em 01 de julho de 2005,
VALIDOU todos os despachos da CEI.

8 - Novamente em 11 de julho de 2005, a Presidente da CEI remeteu ao MCT o
posicionamento da Coordenação-Geral de Elaboração Sistematização e Aplicação
de Normas/SRH/MP, RATIFICANDO todos os seus DESPACHOS e orientando sobre a
necessidade de se adotar medidas necessárias ao retorno dos anistiados.
Lamentavelmente não readmitiram ninguém.

9 - Informamos que os anistiados da CNEN - Comissão Nacional de Energia
Nuclear, Órgão diretamente ligado ao MCT, receberam da mesma Comissão
Especial Interministerial, DESPACHOS iguais aos dos anistiados da FTI/MCT e
da FTI/CNPQ, não sofreram qualquer censura ou discriminação e já foram
readmitidos, conforme Portaria de 17 de junho de 2005, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de junho de 2005.

CONCLUSÃO

Diante dos fatos aqui apresentados sobre a atual situação dos anistiados da
FTI/MCT e FTI/CNPQ, aproveitamos para pedir ao Governo do Presidente Lula o
mesmo tratamento que foi aplicado aos anistiados da FTI/MDIC e CNEN, para
solução de nossa anistia.

Brasília, 08 de setembro de 2005.

Comissão de Anistiados do
Ministério da Ciência e Tecnologia

MÁRCIA REGINA RIOS TRINDADE
TELEFONES - 3386-4544 - 3386-1405 - 8402-0359
e-mail: demitidos.cienciaetecnologia@blogger.com

JACQUELINE A. DE FREITAS GUIMARÃES
TELEFONES - 3382-6121 - 9291-1051

VALDIRES SOARES DE OLIVEIRA
TELEFONES - 962-9694

quarta-feira, 7 de setembro de 2005

INFORMAÇÕES GERAIS

Os processos dos anistiados do MCT/FTI encontram-se na Divisão de Aplicação da Legislação de Planos de Cargos e Carreias - DIPCC/COGLE/SRH, desde o último dia 27/07/2005.
Consulta no site: www.planejamento.gov.br

segunda-feira, 5 de setembro de 2005

PASSEATA DOS ANISTIADOS DO DIA 30/08/2005

ANISTIADOS VALDIRES, JURACI, ANA MENDES, JACQUELINE, MÁRCIA E IMACULADA, EM FRENTE AO PALÁCIO DO PLANALTO, NO DIA 31/08/2005, QUANDO FOI ENTREGUE DOCUMENTO SOBRE OS ANISTIADOS AO DR. CESAR ALVAREZ, ASSESSOR DO LULA.

ASSESSORIA DO VICE-PRESIDENTE RESPONDE E-MAIL

Senhora Márcia Regina Rios Trindade,
Com cordial visita, agradecemos a sua mensagem datada de 2 de agosto de
2005. A fim de encaminharmos o pleito à respectiva repartição, solicitamos a
gentileza de complementar as suas informações pessoais: nome completo,
carteira de identidade, CPF, endereço postal e telefone para contato.
Certos de sua compreensão, somos, muito
Atenciosamente,
Amaury T. Machado
Chefe da Assessoria de Comunicação Social da
Vice-Presidência da República
/rita_1269_2005
-----Mensagem original-----
De: rogertrin [mailto:rogertrin@ig.com.br]
Enviada em: terça-feira, 2 de agosto de 2005 20:34
Para: vpr@planalto.gov.br
Assunto: ANISTIADOS PEDEM AJUDA
EXCELENTÍSSIMO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
SOU UM DOS 160 EX-SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA QUE,
FORAM ANISTIADOS PELA PORTARIA Nº 41/94 E AINDA NÃO FORAM READMITIDOS.
NO ANO PASSADO VOSSA EXCELÊNCIA EDITOU O DECRETO Nº 5.115/2004, INSTITUINDO A
CEI - COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA PARA REVISÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
PRATICADOS PELAS COMISSÕES CRIADAS PELOS DECRETOS 1.498, 1499/95 3.363/2000.
NO ÚLTIMO DIA 25 DE ABRIL A REFERIDA COMISSÃO RATIFICOU A NOSSA ANISTIA E
ENCAMINHOU TODOS OS NOSSOS PROCESSOS PARA QUE A COORDENAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS DO MCT, PROVIDENCIASSE OS DEVIDOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS A
READMISSÃO.
APESAR DE DIVERSOS PEDIDOS DE READMISSÃO ENCAMINHADOS PELOS ANISTIADOS, NÃO
TIVEMOS NENHUMA RESPOSTA E ATÉ HOJE NÃO FOMOS READMITIDOS.
APELAMOS PARA SUA BONDADE E PEDIMOS QUE NOS AJUDE NESTE LUTA, PEDIDNDO AOS
DIRIGENTES DAQUELE MINISTÉRIO QUE CUMPRAM A LEI DE ANISTIA.
FELICIDADES E QUE DEUS ILUMINE SEUS CAMINHOS.
DA ANISTIADA
MÁRCIA REGINA RIOS TRINDADE

NOTÍCIAS

SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS NO SERVIÇO PÚBLICO
Autor: Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoData: 29/8/2005
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, estiveram no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no Tribunal de Contas da União para definir um calendário para a reposição de funcionários temporários ou terceirizados que atuam nos órgãos da administração pública federal. Tendo em vista o compromisso do governo federal assumido com o TCU e o MPT, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério enviou ofício circular a todos os órgãos da administração pública no sentido de elaborar um cronograma de concursos públicos que garanta a substituição de terceirizados que exercem atividades permanentes, exclusiva de servidores. Desde o início de 2003, o governo federal vem trabalhando na substituição de funcionários terceirizados ou temporários, seguindo determinação do Termo de Ajuste de Conduta - TAC emitido pelo MPT em 2002. Vários órgãos da administração pública federal vinham funcionando quase integralmente com servidores terceirizados contratados via organismos internacionais ou temporários, contratados através de fundações, como era o caso dos hospitais universitários. O processo de contratação via organismos internacionais foi regulamentado em junho de 2003 pelo Decreto nº 4.748. A partir desse decreto, todo o pessoal técnico especializado passou a ser contratado através do Processo de Seleção Simplificado, com edital publicado previamente no Diário Oficial da União, e deve estar ligado a um projeto específico, com prazo determinado para acabar. A idéia do governo quando começou o processo de substituição de terceirizados foi não fazer uma troca abrupta, mas de forma gradual, de modo que não haja perda de conhecimento acumulado por funcionários terceirizados que já estavam no cargo há vários anos. Neste sentido, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão propôs ao Tribunal de Contas da União que a substituição dos terceirizados acontecesse no decorrer dos próximos 4-5 anos. Para tanto, será apresentado ao TCU um cronograma de concursos públicos com base nas informações prestadas pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Na definição da força de trabalho, é feito um estudo do órgão e das competências regimentais para definir a força de trabalho necessária para o cumprimento das atividades de governo. A partir de então, se for necessário, é encaminhado ao Congresso Nacional Projeto de Lei criando cargos ou estruturas de carreiras como das agências reguladoras que funcionavam quase integralmente com servidores temporários ou terceirizados. A criação de cargos não significa imediato ingresso de servidores, processo que é realizado na medida das necessidades e de acordo com as disponibilidades financeiras de cada órgão. O INSS foi um dos primeiros contemplados já em fevereiro de 2003 pela urgente necessidade de substituir 100% dos funcionários terceirizados lotados nas agências de atendimento ao público e na crucial área de perícia médica do Instituto. Foram criados 6.800 cargos, sendo 3.800 para a área de atendimento, 3.000 para médicos peritos e 360 para a nova agência de previdência complementar. A perícia médica do INSS vinha sendo executada prioritariamente por clínicas credenciadas, descaracterizando uma atividade típica de Estado. Estimativas preliminares indicam uma economia de cerca de R$ 150 milhões/ano com a substituição de terceirizados no INSS. Do total de 24.808 concursos autorizados em 2003, 12.100 destinaram-se a substituição de terceirizados, além de 3.233 dos temporários contratados via organismos internacionais. Em 2004, do total de 12.525 concursos autorizados, 3.265 foram para a troca de terceirizados e em 2005, até o momento, já foram autorizados 20.586 concursos sendo 4.720 para a substituição de terceirizados.